Na última terça-feira (10), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que retira benefícios penais para condenados por crimes de violência sexual contra mulheres. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Atualmente, o Código Penal prevê redução de pena para réus com até 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença. Também permite a diminuição do prazo de prescrição nesses casos.

Com a nova lei, essas atenuantes deixam de valer em crimes sexuais contra mulheres, independentemente da idade do agressor. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Em entrevista à imprensa, a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, avaliou a medida como um avanço na proteção às vítimas.

“É muito importante que a legislação avance na garantia dos direitos das mulheres. Esse tipo de crime, infelizmente, é recorrente, especialmente contra adolescentes no ambiente familiar. A exclusão desses atenuantes é necessária para que a Justiça alcance os agressores com mais rigor”, afirmou.