A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar nesta terça (10) proposta para fixar em R$ 13,6 mil o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas para 20 horas semanais de trabalho. Se virar lei, a medida terá impacto bilionário aos cofres públicos e já preocupa o Planalto, em um momento em que a arrecadação federal dá sinais de insuficiência.

Há ainda o temor de que o avanço do texto abra margem para que outras categorias façam o mesmo, como há duas semanas, quando fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estiveram na Câmara dos Deputados pleiteando a fixação de um valor mínimo para suas remunerações.

A bancada governista está mobilizada para impedir que o texto avance na comissão nesta terça. Na última semana de maio, médicos e dentistas estiveram em Brasília em uma mobilização batizada de “Segunda Caravana pelo Piso Salarial”.

O projeto de lei foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) em 2022. Na época, ela propunha que o salário mínimo de médicos e cirurgiões dentistas passasse a R$ 10.991,19 para jornadas de 20 horas semanais.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto na CAE, considerou que o valor já estava defasado e definiu que novo piso equivaleria a nove salários mínimos nacionais, chegando ao valor de R$ 13.662. As horas extras e noturnas deverão corresponder a 50% da hora diurna.

Ele também incluiu na lei que rege esses valores mínimos a categoria dos auxiliares de laboratório e de radiologia, que passariam a ter remuneração mínima de R$ 3.036, também para jornada de 20 horas semanais.

No relatório, Trad escreveu que o projeto “representa um marco fundamental para construção de um mercado de trabalho digno para os profissionais da área da saúde”.

Ele também afirmou que transferências do Fundo Nacional de Saúde custearão o aumento de despesa de pessoal de estados, Distrito Federal e municípios, assim, “os entes subnacionais não serão onerados pela presente atualização do piso salarial e majoração do adicional noturno.”

Em novembro de 2024, o Ministério da Gestão e Inovação calculou, a pedido da comissão, que a fixação dos pisos custaria R$ 9,21 bilhões em 2025. O aumento percentual do adicional noturno foi calculado em R$ 71 milhões em 2025. O impacto acumulado em três anos ficaria em R$ 25 bilhões.

O cálculo, porém, considerou, segundo ofício da pasta, um piso de R$ 11.800 para a jornada de 20 horas. Com o novo valor fixado no relatório e a inclusão dos auxiliares de laboratório e de radiologia, o gasto seria maior.

O ofício do Ministério da Gestão e Inovação aponta que a comissão teria pedido que a pasta indicasse a correspondente compensação, ou seja, de onde sairia o dinheiro para custear os novos gastos. “Não foi possível realizar qualquer estimativa haja vista que não consta dos documentos disponibilizados (ofício, PL e emenda) quaisquer indicativos de qual seria a proposta de compensação”, diz o ministério no documento.

O relatório que está na pauta da comissão também prevê que os pisos sejam corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Segundo a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), o piso da categoria é regido por uma lei de 1961, que vinculava o valor ao salário mínimo. Na Constituição de 1988, essa vinculação acabou e, desde então, os médicos ficaram sem um piso de referência e isso, diz a entidade, resultou em distorções.

Para 2024, a federação sugeria que o piso nacional para 20 horas semanais deveria ser de R$ 19.404,13.

Além desse projeto em andamento no Senado, a Câmara dos Deputados tem um outro em tramitação que também busca fixar um piso para médicos e cirurgiões dentistas.

O substitutivo em análise reúne oito projetos que tratam do tema e propõe um valor mínimo de R$ 10.991,19, o mesmo apresentado inicialmente no Senado. Na casa baixa, a proposta passou pelas comissões de Saúde e de Trabalho; ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

*FERNANDA BRIGATTI/Folhapress