Governo federal ´aprisiona´ informações sobre emendas parlamentares

O Ministério da Gestão e da Inovação passou a restringir o acesso público a documentos referentes a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive os relacionados a emendas parlamentares.

Na prática, conforme o jornal O Globo, isso afeta saber como R$ 600 bilhões em recursos públicos estão sendo aplicados.

Com a nova política, ainda conforme o jornal, estão ocultos, por exemplo, os documentos de prestação de contas de municípios que receberam recursos de emendas que compunham o chamado ´orçamento secreto´, considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 pela falta de transparência.

*Informações repercutidas na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.