O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (23) uma avaliação anual para os concluintes de medicina, o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). A primeira aplicação da prova deve ocorrer já em outubro deste ano.

O exame terá a mesma matriz de referência do Enare (Exame Nacional de Residência), que é feito pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para selecionar candidatos a vagas de residência médica em todo o país. Ou seja, utiliza os mesmos critérios para pontuação e tenta medir as mesmas habilidades e conhecimentos.

Assim, a nova avaliação tem como objetivo avaliar a qualidade do ensino ofertado pelos cursos de medicina no país e também ajudar na seleção de alunos para residências médicas.

A medida faz parte de um esforço do governo federal para melhorar a qualidade da formação médica no país. Participaram do anúncio os ministros Camilo Santana, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde. Os dois destacaram a preocupação com o ensino que é ofertado, sobretudo, em faculdades privadas.

“O Enamed aponta para o que tem que ser observado, que são as instituições de ensino. Não é o aluno o responsável pela sua formação, mas a instituição. Isso é ainda mais importante no nosso país, em que a maioria das matrículas de medicina são pagas, senão a gente vai continuar tendo instituições faturando sem ofertar uma boa formação médica”, disse Padilha.

Camilo já havia demonstrado preocupação com a qualidade dos cursos de medicina em faculdades particulares. Segundo ele, os resultados do Enamed vão subsidiar uma comissão, formada por conselhos médicos e de educação, a estabelecer novas estratégias de regulação dessas graduações.

O ministro da Educação disse ainda que pretende, em um segundo momento, criar uma prova que vai avaliar os estudantes na metade do curso de medicina. “[Vamos ter] uma prova de progresso para que a gente possa apontar para as instituições as correções necessárias para formar um bom médico. Para não descobrir falhas apenas no fim do curso.”

A prova será aplicada anualmente a todos os concluintes de medicina. A expectativa é de que já neste ano ela seja feita por 42 mil estudantes. Outros médicos já formados também podem fazer a prova para tentar uma vaga de residência pelo Enare.

Atualmente, os cursos de medicina só são avaliados a cada três anos no país pelo Enade, em uma prova com 40 questões —sendo dez com conteúdos de formação geral e 30 de conhecimentos específicos.

O Enamed terá 100 questões objetivas de múltipla escolha e vai abranger todas as áreas previstas nos currículos dos cursos de medicina, que são: clínica geral; cirurgia geral; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde mental; e saúde coletiva.

Em nota, o Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior) disse que o Enamed pode fortalecer a formação médica desde que “respeite a missão institucional, a inserção regional e a proposta pedagógica de cada instituição”, também disse esperar que o exame “não seja apenas um instrumento de controle dos cursos”.

A entidade também destacou que, como já existem instrumentos de avaliação da formação médica, espera que não sejam criados novas provas para os alunos —como a proposta de um exame nacional de proficiência em Medicina, similar ao da OAB, em tramitação no Congresso.

“[Esse tipo de exame] reforça uma lógica punitiva, sobrecarrega ainda mais os estudantes e não contribui para a formação dos estudantes e nem para a saúde pública do país”, argumentou o sindicato dos donos de faculdades privadas.

A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) também avaliou como positiva a criação de um exame específico e anual para medicina, ainda mais por “corrigir uma distorção histórica” do Enade por promover maior engajamento dos alunos.

“A participação no Enade não repercutia diretamente na trajetória acadêmica dos estudantes, o que comprometia a fidedignidade dos dados. Com o Enamed, que foca em conhecimentos específicos da área e vincula a nota do aluno ao ingresso em programas de residência médica, a avaliação ganha um novo status”, diz a entidade.

QUALIDADE DO ENSINO MÉDICO
Resultados do último Enade, aplicado, em 2023, mostraram que 27,3% dos cursos de faculdades particulares têm notas consideradas baixas. Nas universidades públicas, esse índice foi de 6%.

Foram avaliados 31 mil concluintes de 309 cursos de medicina de todas as regiões do país. Desses, 190 são de instituições privadas de ensino e 52 ficaram com conceito Enade 1 e 2. Esse patamar é considerado inadequado e pode acarretar ações de regulação nesses cursos.

Na outra ponta de desempenho, apenas 4,7% dos cursos privados de medicina, ou seja, nove deles, alcançaram a nota 5, a máxima.

Além disso, 82 cursos privados obtiveram a nota 3, que é considerada regular.

Na rede pública, foram avaliados 119 cursos e 7 obtiveram o conceito Enade 1 e 2 —dois deles são de universidades federais, dois de universidades estaduais e três são municipais. A nota máxima foi obtida por 35 cursos de instituições públicas. E a nota 3, regular, foi obtida por 21 delas.

*ISABELA PALHARES/Folhapress