Os brasileiros destinaram até R$ 30 bilhões por mês para apostas no Brasil entre janeiro e março de 2025, afirmou o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Lucca, na CPI das Bets, no Senado.

A estimativa, segundo ele, foi atualizada com dados mais concretos após a regulamentação do setor, que entrou em vigor em 1º de janeiro, e ratifica a análise preliminar feita pelo BC no ano passado.

“A gente chegou à época a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo que ia para esses sites […] Hoje em dia, durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado”, afirmou Lucca.

Os dados sobre bets foram atualizados pela autoridade monetária para consumo interno e não há previsão de divulgação das informações.

O BC vem acompanhando a evolução de pagamentos no CNAE (classificação por setor) de apostas para monitorar impactos sobre a atividade econômica e a estabilidade financeira. “A partir da regulação vigente, a bet precisa ter uma conta específica que serve para esse propósito”, disse Lucca.

O secretário também afirmou que o BC subestimou, no estudo preliminar, o montante revertido em prêmios. A nota dizia que aproximadamente 85% dos recursos eram distribuídos aos ganhadores. Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem observado um retorno na casa de 93% a 94%.

Em seu discurso inicial na CPI das Bets, Galípolo afirmou que o BC não dispõe de competência legal para fiscalizar, supervisionar ou aplicar sanções a bets ilegais, que não estão autorizadas a atuar no país.

“Preciso respeitar o que é meu mandato. Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, insistiu

Galípolo, após ser questionado pelos parlamentares.
Segundo o chefe da autarquia, a atuação do BC se restringe aos procedimentos das instituições financeiras referentes à prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo.

O presidente da autoridade monetária ressaltou também o dever legal do BC de manter o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, o que o impediria de divulgar informações de pagadores e recebedores aos senadores.

Com relação aos impactos sobre a economia, Galípolo afirmou que levantamento feito pelo BC mostrou que pessoas que realizam apostas online têm risco de crédito significativamente maior do que aquelas que não fazem. Segundo ele, os bancos estão considerando o histórico dos clientes em bets na análise de riscos para a concessão de empréstimos e cobrando taxas mais altas dos apostadores.

Galípolo acrescentou que bancos já estão considerando o histórico de clientes em apostas online na medição de riscos para a concessão de empréstimos, demandando taxas mais altas em financiamentos feitos por usuários de bets.

A presença de Galípolo atendeu a um requerimento do presidente da CPI, o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que chamou a atenção para o papel do BC na regulação do sistema financeiro.

A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro de 2024 para investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), escolhida para a função por ter sido a autora do pedido de abertura da investigação.

Segundo uma nota técnica elaborada pelo BC no ano passado, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix em agosto de 2024 para empresas de apostas esportivas e os valores mensais de transferência bruta para bets variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O relatório do BC, contudo, deixou lacunas e provocou reações de executivos do setor, que acusavam a análise técnica de não levar em conta o valor devolvido em prêmios. Segundo levantamento contratado pelo setor de apostas, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões com bets em agosto do ano passado.

Durante sabatina no Senado, em outubro, Galípolo admitiu desconfiança inicial com os dados sobre o mercado de bets e também afirmou, na ocasião, que a regulação do setor não é papel da autoridade monetária.

Logo depois de assumir a presidência do BC, em sua primeira semana no cargo, ele se comprometeu a colaborar com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, fornecendo informações de Pix feitos por beneficiários do Bolsa Família às bets.

As apostas online foram liberadas no Brasil no final do governo Michel Temer (MDB), mas não foram regulamentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

O mercado das bets então cresceu no país em um limbo legal: sem arrecadação para a União, com empresas em paraísos fiscais e sem fiscalização ou mecanismos de segurança.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reeditou um projeto para regulamentar as apostas online, que foi aprovado pelo Congresso Nacional com o acréscimo de um dispositivo autorizando também os “jogos online” -como cassinos virtuais ou o tigrinho.

A nova legislação passou a funcionar plenamente em 1º de janeiro deste ano e, desde então, apenas as empresas autorizadas pelo governo federal têm permissão para atuar como bet no Brasil.

*NATHALIA GARCIA/folhapress