O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (23) que a regulamentação da portabilidade do vale-refeição e vale-alimentação pode ajudar a baratear os preços de alimentos, em um momento em que a inflação desses produtos preocupa o governo do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O chefe da equipe econômica disse ainda que o governo não vai destinar recursos do Orçamento para subsidiar preços de alimentos. “Não tem nada disso no horizonte. Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa”, afirmou Haddad.

Mais cedo nesta quinta, a agência de notícias Bloomberg noticiou um estudo do governo para fornecer alimentos com custo reduzido por meio de uma rede popular de abastecimento, nos moldes do que o Farmácia Popular faz em relação a medicamentos.

A informação fez as taxas de juros subirem no mercado financeiro, diante da perspectiva de que a medida demandaria subsídios federais, pressionando ainda mais as contas públicas.

“Não há espaço fiscal para isso, e não há necessidade de espaço fiscal para isso, porque o que vai resolver esse problema não é esse tipo de medida”, disse o ministro.

Segundo ele, o governo trabalha para regulamentar a portabilidade do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Lula chegou a editar um decreto em agosto do ano passado prevendo a possibilidade de trabalhadores migrarem de companhia de gestão do vale-refeição e vale-alimentação, mas Haddad afirmou que a regulamentação não foi implementada pelo Banco Central.

“Penso que tem um espaço regulatório que caberia ao Banco Central já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior [de Roberto Campos Neto]. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, afirmou o ministro.

A lógica do governo é que a portabilidade de bandeira aumentaria a concorrência entre as companhias que oferecem esse tipo de serviço, abrindo espaço para a queda da taxa de intermediação cobrada dos estabelecimentos, como supermercados e restaurantes.

“Se você barateia a intermediação, você pode ter um efeito favorável no preço dos alimentos”, disse o ministro.

“A regulação da portabilidade do PAT, na minha opinião, é algo que pode funcionar bem no curto prazo. Você empoderar o trabalhador naquilo que é direito dele, de buscar a melhor transação possível para fazer valer o seu poder de compra”, acrescentou.

Haddad ressaltou, porém, que ainda não há prazo para o governo fazer o anúncio das mudanças. “Nós vamos fazer os estudos com cautela”, afirmou.

Segundo ele, a regulamentação cabe ao Banco Central, a partir de diretrizes do CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado por Haddad, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra Simone Tebet (Planejamento).

*IDIANA TOMAZELLI/folhapress