O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, com ressalvas, as contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relativas ao exercício de 2023. 

Os ministros acompanharam por unanimidade a proposta do relator, ministro Vital do Rêgo. 

As contas incluem o Balanço Geral da União e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos. 

O parecer prévio do TCU auxilia o julgamento das contas, de responsabilidade do Congresso Nacional.

O parecer prévio traz cinco recomendações e dois alertas ao Poder Executivo Federal. 

Ao todo, o TCU apontou cinco ressalvas, sendo uma irregularidade e quatro impropriedades na execução dos orçamentos e na gestão dos recursos públicos federais. 

Em seu voto, o ministro relator, Vital do Rêgo, destaca a robustez da economia brasileira, mas ainda com muitos desafios a serem vencidos, sobretudo na área social. 

“Eis aqui o retrato concreto da nossa desigualdade: somos a oitava economia do mundo, mas ocupamos a 89ª posição em termos de IDH, o índice que mede o bem-estar da população”, disse.

Vital do Rêgo ainda criticou o grande crescimento da renúncia de receitas por parte da União, que alcançou, em 2023, gastos tributários da ordem de R$ 519 bilhões. 

Somente em 2023, foram instituídas outras 32 desonerações tributárias, com impacto negativo de R$ 68 bilhões na arrecadação, acréscimo anual de 8%. Para o ministro, “não faz sentido um país já consideravelmente endividado insistir em tantos incentivos fiscais que muitas vezes sequer conseguem cumprir seu objetivo”.