O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto de transferência de terrenos de marinha da União para estados e municípios, anunciou, em entrevista a uma emissora de rádio da capital paraibana, que o texto será alterado para garantir que as praias permaneçam bens públicos, de uso comum e com acesso livre a todos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, em trâmite desde 2011, visa eliminar taxas como o foro, o laudêmio e a taxa de ocupação, consideradas abusivas.

Segundo Flávio, caso aprovada, a proposta permitirá a transferência gratuita das faixas litorâneas para estados e municípios ou a venda a ocupantes privados mediante pagamento, impedindo a União de cobrar essas taxas.

O senador destacou que a PEC visa preservar o meio ambiente e não privatizar as praias, como afirmam alguns parlamentares de esquerda.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, enfrenta resistência e prevê que proprietários paguem 17% do valor de seus bens à beira-mar em até dois anos.