O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,4 bilhões para pagar os atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que derrotaram o instituto na Justiça em ações de concessão e revisão previdenciária.

Os valores vão quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano, de 141,3 mil segurados que venceram 108,3 mil processos com a ordem de pagamento do juiz determinada no mês de abril.

No Sul do país, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, fará uma força-tarefa para que o pagamento seja realizado aos beneficiários até a próxima sexta-feira, dia 31.

A medida visa agilizar a liberação nos estados do Sul por conta das enchentes que fizeram com que os sistemas judiciários ficassem desligados por 18 dias. O funcionamento foi retomado na terça-feira (21). Terá prioridade no recebimento segurados que ganharam ações envolvendo benefícios por incapacidade.

Nos demais órgãos da Justiça Federal, o pagamento segue o ritmo normal, e pode ocorrer em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.

As RPVs são ações com valores de até 60 salários mínimos. Elas têm o pagamento feito de forma mais rápida, em até dois meses após a ordem do juiz, etapa chamada de autuação. Com isso, quando um cidadão tem o atrasado liberado em abril, por exemplo, o pagamento deve ser feito até junho, conforme diz a lei.

Além das ações previdenciárias, o CJF também liberou valores para o pagamento de outros processos, que envolvem, por exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais. Ao todo, foram liberados R$ 2,8 bilhões para quitar dívidas do governo em 185,9 mil processos, com 230.098 beneficiários.

O dinheiro é pago mensalmente pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal, que destina os valores aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país. Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos.

Para saber quando irá receber, o segurado que tem uma ação contra a Previdência pode fazer a consulta no site do tribunal responsável pelo caso. A consulta é feita pelo CPF ou pela OAB do advogado. É preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data do mês de abril.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:

– Na página inicial, vá em “Consulta processual”
– Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
– Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
– Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
– Vá em “Pesquisar”
– Na página seguinte, aparecerá o atrasado
– Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
– Se for precatório, estará escrito PRC

*CRISTIANE GERCINA/folhapress