O Ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou nesta quarta-feira (22) um relatório destacando a necessidade de melhorias nas políticas públicas para refugiados no Brasil, abordando ações do Ministério da Justiça e do Ministério da Educação.

O Brasil reconhece atualmente cerca de 65 mil pessoas como refugiadas, enquanto entre 120 mil a 150 mil pedidos de refúgio aguardam decisão, com um prazo médio de mais de três anos. 

“O estado de Roraima é a principal porta de recebimento desses refugiados,” afirmou o Ministro.

O relatório menciona a minuta de decreto que estabelece a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, ainda em revisão interna. 

O sucesso da integração dos refugiados está diretamente relacionado à existência de estruturas de apoio nos municípios de destino, como abrigos temporários, atendimento médico e psicossocial, creches e acesso à educação.

 “O Brasil é o país que tem a maior e melhor política de imigrantes do mundo! O imigrante chega no Brasil e recebe um cartão provisório que lhe dá direito a escola, SUS – absolutamente tudo!” – destacou Vital.

Com base nas informações coletadas, a minuta de acórdão recomenda diversas melhorias nas políticas públicas para refugiados. 

“Estive ontem com o ministro da Justiça, Min. Ricardo Lewandowski, que me disse que estavam criando um decreto para criar uma política especial de atendimento aos municípios que recebem esses refugiados”, assinalou o integrante do TCU.

O Ministro determinou a restituição dos autos à unidade técnica para monitoramento das recomendações propostas. 

“Para mim, pessoalmente, é profundamente importante que esse tribunal monitore a questão das políticas de imigração do Brasil”, acrescentou Vital Filho.