Brasil

Projeto visa anular flexibilização do Supremo para magistrados

Da Redação*
Publicado em 30 de março de 2024 às 20:02

plenário câmara dos deputados

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

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Tramita na Câmara Federal um projeto do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) que modifica a recente flexibilização adotada pelo Supremo Tribunal Federal nas regras para impedimento de juízes.

Uma das dessas flexibilizações facultou que magistrados julguem ações de clientes de escritórios de advocacia de familiares.

Foi justamente no vácuo desse novo entendimento do STF que o ministro da Corte Dias Toffoli julgou e acolheu o pedido do grupo J&F para suspender a multa (R$ 10 bilhões e 300 milhões) do acordo de leniência, mesmo com a advogada Roberta Rangel, mulher do ministro, tendo defendido o referido grupo empresarial em outros processos.

A decisão do Supremo se estende para todos os tribunais do País.

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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