Continuando a “série” de colunas sobre a utilização de IA (Inteligência Artificial), em diversos setores da economia e da atividade humana, escrevo hoje sobre o uso de IA na Justiça. Ressalvando como sempre, que os textos desta série, não têm a preocupação de ser “tecnicamente profundos”.

Com o avanço da tecnologia de IA e a “simplificação” no seu uso, escritórios de advocacia, tribunais e departamentos jurídicos das empresas estão adotando ferramentas baseadas em IA para otimizar processos, aumentar a eficiência e reduzir custos.

Na “Análise de Documentos e Jurisprudência”, por exemplo, softwares de IA são capazes de revisar grandes volumes de documentos jurídicos em tempo reduzido, identificando padrões e informações relevantes.

Isso facilita o trabalho dos Juízes, Advogados e Promotores de Justiça, na análise da inicial de um processo, na pesquisa de jurisprudências e na elaboração de peças processuais. Petições e pareceres jurídicos podem ser feitos por IA ou com o auxílio dela, de forma rápida e com alta precisão, reduzindo a necessidade de trabalho manual e minimizando também, erros.

Uso de Inteligência Artificial na Justiça (II)

Da mesma forma que mencionado acima, em relação a confecção de petições e pareceres jurídicos, a “Automação da Confecção de Contratos” é outra aplicação que as ferramentas baseadas em IA estão sendo bastante utilizadas. Essas ferramentas “estão” redigindo, revisando e sugerindo melhorias em contratos, garantindo maior precisão e conformidade com a legislação vigente (seja nacional ou internacional).

Em outra vertente, os Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos das empresas, cada vez mais têm utilizado Chatbots jurídicos (software baseado em uma IA capaz de manter uma conversa em tempo real por texto ou mesmo por voz) e “Assistentes Virtuais” para fornecer respostas rápidas a dúvidas comuns de clientes, facilitando o atendimento e reduzindo a carga de trabalho dos advogados.

Em relação a “Gestão Processual e Automação de Tarefas”, sistemas jurídicos avançados utilizam IA para gerenciar prazos, acompanhar processos e gerenciar/analisar documentos e anexos dos processos (destacando inclusive, os mais relevantes), tornando o fluxo de trabalho mais ágil.

Uso de Inteligência Artificial na Justiça (III)

Hoje já ficou claro, que a IA se tornou imprescindível na chamada “PJO” (Pesquisa Jurídica Otimizada). Ferramentas de IA analisam vastos bancos de dados legais em segundos, localizando precedentes relevantes e jurisprudências aplicáveis, a um caso/processo específico.

Esse procedimento que tradicionalmente levaria horas, dias ou até semanas, pode ser realizado de maneira quase instantânea, aumentando a produtividade e assertividade dos juristas, na confecção das peças jurídicas.

A “Análise Preditiva” é outro campo promissor onde o uso de IA vem se consolidando. Algoritmos de IA podem examinar padrões em decisões judiciais passadas, para prever possíveis desfechos de processos atuais.

Isso auxilia advogados na formulação de estratégias mais eficazes de defesa, na tomada de decisões em relação ao andamento dos processos e qual tipo de petição/documento/prova, pode/deve ser anexado. Além de, se for o caso, encaminhar sugestões para acordos extrajudiciais menos custosos para as partes envolvidas.

Uso de Inteligência Artificial na Justiça (IV)

Claramente, a IA já está impactando significativamente o setor jurídico, oferecendo ferramentas que aprimoram a eficiência e a qualidade dos serviços. No entanto, é essencial que sua implementação seja feita com cautela, garantindo que a tecnologia seja utilizada como um complemento, e não como um substituto, da atuação dos profissionais do Direito.

Dessa forma, é possível “inovar com segurança”, promovendo um sistema jurídico mais acessível e eficaz. Entretanto, a substituição completa do trabalho humano não é viável (pelo menos atualmente).

A IA não substitui o papel fundamental do advogado, por exemplo, na interpretação e argumentação jurídica, papel que requer sensibilidade e raciocínio crítico que as máquinas ainda não possuem. Mas a IA serve como uma ferramenta complementar, para aprimorar/facilitar a atuação desses profissionais.

Com a evolução contínua da tecnologia, é fundamental que todos (advogados, juízes e promotores) estejam atualizados sobre as possibilidades da IA e saibam utilizá-la de forma estratégica. A adoção consciente dessas ferramentas pode tornar a prática jurídica mais eficiente, beneficiando a sociedade.