Em novembro deste ano o Brasil sediará a COP 30 na cidade de Belém, capital do Estado do Pará. A COP 30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, um encontro de líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, que discutirão ações de combate às mudanças climáticas.

Os principais temas que serão debatidos na COP 30 são a redução de emissões de gases do efeito estufa, a adaptação às mudanças climáticas, o financiamento climático para os países em desenvolvimento, as tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono, a preservação de florestas e biodiversidade, a justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas.

O Brasil tem relevante papel na COP 30 para as negociações climáticas. Com uma longa participação em fóruns multilaterais sobre o clima, o Brasil deverá mostrar suas soluções para o combate às mudanças climáticas, tais como o uso de energias renováveis, agricultura sustentável e preservação florestal, além de buscar construir consensos entre as diferentes nações.

Há, porém um quadro contraditório de extrema relevância que se apresenta em relação à COP 30. Ações e decisões de política pública no tocante à questão do meio ambiente no Brasil comprometem a representação e a atuação brasileiras nesse grandioso evento. Se não, vejamos.

Projeto de Lei n° 2.519/2021 que tramita no Congresso e que muda o licenciamento ambiental já obteve aprovação no Senado, indo a seguir para a Câmara dos Deputados. Visivelmente ele aponta o confronto entre os ambientalistas e os ruralistas, os empresários do agronegócio.

Pelo projeto, praticamente quase a totalidade de empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor poderão ficar sujeitos à Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um tipo de licenciamento mais simples, pelo qual não há necessidade de apresentação ou realização de estudos de impacto ambiental. Para que um empreendimento seja aprovado pelas autoridades, basta uma breve descrição do projeto com os dados sobre sua localização, dimensões e atividades que vai desenvolver. Este tipo de licenciamento, por determinação do Supremo Tribunal Federal é aplicado apenas aos empreendimentos de pequeno porte e de baixo potencial poluidor.

Aprovado em definitivo o projeto, isto significa que 90% dos empreendimentos do país se tornam isentos de uma avaliação sobre seus impactos ambientais, é o que afirma a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. E ela tem razão. E desse modo o caos estará estabelecido nas questões ambientais, perdendo sua funcionalidade o próprio Ministério do Meio Ambiente. Como afirmou a Ministra Marina Silva, foi um “golpe de morte” a aprovação do Projeto de Lei n° 2.519/2021 pelo Senado.

Os desdobramentos desse fatídico projeto serão terríveis. Afetarão a floresta amazônica com a expansão de desmatamento para as atividades agrícolas e pecuárias, a ocupação desordenada para a região amazônica que ainda se encontra preservada, os transtornos para as nações indígenas que ainda não estão com suas áreas de habitação demarcadas, a exploração de petróleo na contramão da exploração de energias renováveis, entre outras consequências. Mas, não só a região amazônica e sim o pantanal e outros biomas serão atingidos igualmente, ou seja, todo o território nacional.

Tudo isto acontecendo às portas da COP 30. Na contramão dos resultados dos estudos e tomadas de decisões mundiais sobre as questões ambientais e sobre o clima, o Brasil age contrariamente ao que externa defender em nível internacional. Haveremos, pois, de perguntar. Com que cara o Brasil receberá as outras nações? Como se posicionará dizendo uma coisa e fazendo outra? Sentirá vergonha da realidade disfarçada?

Nesta situação, não há como deixar de recordar o argumento atribuído, embora erradamente, ao presidente francês Charles de Gaulle, que por ocasião da Guerra da Lagosta em 1961/1963 entre o Brasil e a França, teria afirmado que “o Brasil não é um país sério”. E agora, esta situação aponta para a seriedade do Brasil? Temos muito o que pensar.