Os diferenciados

Um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, já aprovado pela Câmara Federal, preservou a lista proposta pelo governo dos profissionais liberais que terão um abatimento de 30% no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.

Profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos terão direito à tributação menor quando emitirem notas fiscais de seus serviços.

Extensão

O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas.

Mas, neste segundo caso, sob algumas condições.

Contempladas

De acordo com o jornal O Globo, eis a lista das profissões que terão direito ao desconto de 30%: administradores; advogados; arquitetos e urbanistas; assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contabilistas; economistas; profissionais de educação física; engenheiros e agrônomos; estatísticos; médicos veterinários e zootecnistas; museólogos; químicos; profissionais de relações públicas; técnicos industriais e técnicos agrícolas.

Superdesconto

Existem também as categorias com 60% de desconto na tributação – são os profissionais das áreas de saúde e de educação.

Categorias

Quem são: serviços cirúrgicos; serviços ginecológicos e obstétricos; serviços psiquiátricos; serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva; serviços de atendimento de urgência; serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores; serviços de clínica médica; serviços médicos especializados.

Sequenciamento

Mais: serviços odontológicos; serviços de enfermagem; serviços de fisioterapia; serviços laboratoriais; serviços de diagnóstico por imagem; serviços de bancos de material biológico humano; serviços de ambulância; serviços de assistência ao parto e pós-parto; serviços de psicologia; serviços de vigilância sanitária; serviços de epidemiologia.

Tem mais

Complemento: serviços de vacinação; serviços de fonoaudiologia; serviços de nutrição; serviços de optometria; serviços de instrumentação cirúrgica; serviços de biomedicina; serviços farmacêuticos; serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Área da educação

Quem terá descontos: ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola; ensino Fundamental; ensino Médio; ensino Técnico de Nível Médio; ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria; ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais.

Outros…

… Beneficiários: ensino de sistemas linguísticos de natureza visual motora e de escrita tátil; ensino de línguas nativas de povos originários; educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação tratadas neste anexo.

Palanque

“Quem for amigo meu, quem confiar no nosso trabalho, que é possível fazer mais, vote em Bruno”.

Deputado Romero Rodrigues (Podemos) durante o lançamento do comitê do candidato a vereador Dinho Papaléguas (PSDB), sexta-feira última.

Em pauta

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deve votar esta semana a PEC (emenda constitucional) que dá poder para os parlamentares suspenderem decisões do Supremo Tribunal Federal.

Criminalização

Há também na pauta da mesma CCJ um projeto que criminaliza ministro do Supremo que “roubar” a competência do Legislativo ou Executivo.

Palanque

“A gente precisa ter um prefeito trabalhador, que acorda cedo e coloca a mão na massa”.

Prefeitável Jhony Bezerra (PSB-CG), sexta-feira última, na inauguração de seu comitê eleitoral.

´Me dê motivos´

Ao justificar o seu distanciamento da base política de João Azevedo (PSB), o deputado estadual Júnior Araújo (PSB) alegou que “o governador tem tomado posições em Cajazeiras extremamente desnecessárias”.

Perseguições

“Todos os agrupamentos políticos da cidade votaram nele (João), que teve quase 75% dos votos. Nós respeitamos e em nenhum momento nós colocamos em dúvida o fato de o PSB ter um candidato (a prefeito) em Cajazeiras. Isto não se discute, é normal, é legítimo, é justo. Assim como gravar vídeos, ir para convenções. Agora, não precisa fazer a política da terra arrasada, penalizar pessoas que estiveram nas ruas empunhando a bandeira do próprio governador”, discorreu o deputado socialista, que anunciou uma “postura de independência” no plenário da ALPB.

Radiografia

O governo federal deverá divulgar, nesta segunda-feira, os resultados do Censo da Educação Superior.

Palanque

“Não tenho nada contra Cicero Lucena. Eu faço comentários relacionados à sua má gestão. E isto é muito fácil de ser cobrado”.

Deputado Ruy Carneiro, candidato a prefeito de João Pessoa pelo Podemos.

Microfone

Começam hoje as entrevistas com os prefeitáveis de Campina Grande na Rádio Caturité FM (104.1), em parceria com o ParaibaOnline.

Será às 8h15 no Jornal da Manhã. O primeiro entrevistado será Nelson Júnior (Psol).

2ª feira filosófica

“Devemos perdoar tudo e não relembrar jamais, porque o perdão sem o esquecimento é a intransigência desastrosa dos ressentidos”.

Alcides Carneiro, inesquecível orador paraibano.

Aprofundamento

É preciso transpor do noticiário factual – e muitas vezes banalizado – a recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ao aprovar a requisição de tropas federais para três cidades do Estado.

Retrô

Para ser coerente, registre-se que este colunista, em vários pleitos anteriores, foi praticamente uma voz solitária defendendo a inconveniência da convocação de tropas federais, especialmente para Campina Grande, em função do impacto exterior que causa uma medida dessa natureza, notadamente numa cidade de vocação turística e sede do Maior São João do Mundo.

Leituras distintas

O que, entre nós, pode ser entendido com uma cautelar medida, além de nossas fronteiras soa como o atingimento de um patamar preocupante de violência, inibindo, por conseguinte, muitas programações de viagens.

Embasamento

Volto à recente decisão do TRE. O que causa espécie é a fundamentação para os pedidos de tropas federais, feita pela própria presidente da Corte, desembargadora Agamenilde Dias, com consequente aprovação de forma unânime pelo Colegiado.

Guerra permanente

No caso de Cabedelo, um dos cartões de visita do turismo litorâneo, foi alegada para a requisição de tropas do Exército a permanente guerra entre facções criminosas rivais.

Áreas sob controle

Quanto ao município de Bayeux, igualmente na região metropolitana da Capital, também foi lastreado o pedido de tropas federais com o “cenário de guerra” estabelecido pelo confronto entre facções criminosas, inclusive com o controle de espaços comunitários.

Tradução

Na prática, a Corte Eleitoral está certificando o controle de espaços públicos por parte do crime organizado, denotando que o aparato policial disponível no cotidiano já se mostra impotente para fazer valer o ir e vir em tranquilidade da população.

Dito de outro jeito, período eleitoral e tropas federais à parte: o dia a dia de inúmeros munícipes das cidades mencionadas é a convivência com um poder paralelo, clandestino e violento, em setores nos quais o Poder Público já não impera de forma prevalente e tranquilizadora.

Candidatos a vereador ansiosos à espera do Fundo Eleitoral…