Decisão provisória

Enquanto as (remanescentes) fogueiras de São João queimavam pela Paraíba, tivemos mais um capítulo da já famosa – e não instalada – ´CPI do Hospital Padre Zé´, uma espécie de ´fantasma´ que ronda setores da administração pública estadual e outros agentes públicos.

O desembargador Leandro dos Santos, relator do mandado de segurança interposto pelo deputado estadual George Morais (União Brasil), líder do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, decidiu suspender por 15 dias a decisão judicial anterior de mandar instalar a dita comissão parlamentar de inquérito.

Garimpo

A seguir, para melhor compreensão do leitor, segue o relato feito pelo magistrado acerca do ´agravo interno´ (recurso) protocolado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, por intermédio do presidente Adriano Galdino.

Em evolução

“Sustenta que as investigações envolvendo o caso do Hospital Padre Zé já foram devidamente iniciadas pelo GAECO – Grupo de Atuação Especializada ao Crime Organizado. O Ministério Público paraibano teria apresentado denúncias ao Judiciário, que as recebeu, exatamente diante da gravidade dos fatos, existindo, inclusive, processos tramitando em segredo de justiça, medida que visa proteger a integridade da apuração e garantir a privacidade dos envolvidos.

Procedimentos

“Acrescenta o Recorrente, que no decorrer do processo judicial já foram adotadas medidas restritivas de direitos em relação aos investigados, e que essas medidas são essenciais para prevenir possíveis interferências e assegurar que as investigações sejam efetivadas.

“Expertise”

“Destaca que é fundamental ressaltar que toda a apuração está sendo conduzida com o devido cuidado pelos órgãos de investigação, que são estruturados e possuem a expertise necessária para tratar de casos dessa natureza.

“Embaraçar”

“Argumenta que a criação de uma Comissão Processante pode embaraçar as investigações em curso, diante de uma duplicidade de esforços, em que recursos e tempo seriam desnecessariamente empregados em procedimentos equivalentes e repetidos.

Eleições em curso

“O Recorrente realça o momento pré-eleitoral que o país atravessam, pelo que a instalação de uma CPI pode ser prejudicial pela possibilidade de ser explorada como palanque político, desviando o foco das investigações, daí a razão para que as investigações sejam conduzidas pelos órgãos especializados.

Subscrições incompletas

“Relembra o Recorrente-impetrado o fato do deputado estadual Bosco Carneiro ter retirado sua assinatura do requerimento de instalação da CPI, como amplamente divulgado pela imprensa, e o impetrado, ao saber desse fato, tratou de arquivar o pedido de CPI, pela ausência de requisito formal, qual seja, as assinaturas de 1/3 dos componentes da Assembleia Legislativa.

Fase preliminar

“A retirada da assinatura do requerimento de instalação da CPI do Padre Zé pelo deputado Bosco Carneiro se deu ainda na fase de admissibilidade pela Presidência, isto é, em momento anterior a apresentação à Mesa ou ao Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Recurso…

“(citação) Não se revela admissível mandado de segurança, sob pena de ofensa ao postulado nuclear da separação de poderes, quando impetrado com o objetivo de questionar divergências ´interna corporis´ e de suscitar discussões de natureza regimental: apreciação vedada ao Judiciário, por tratar-se de temas que devem ser resolvidos na esfera de atuação do próprio Congresso Nacional.

… Incabível

“A submissão das questões de índole regimental ao poder de supervisão jurisdicional dos Tribunais implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Legislativo.

(reprodução de trechos de decisão do ex-ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em caso análogo).

Imprecisão

“Não se aponta qual o convênio que teria sido objeto de propina por parte do Sr. Tibério Limeira, ex-secretário de Ação Social do Estado, e continuado pela Sra. Pollyana Dutra, atualmente na mencionada secretaria… (e assim) não ser correto instaurar inquérito legislativo com fito de investigar fatos genericamente anunciados, vagos ou indefinidos”.

“Fato novo”

Na parte de sua decisão, Leandro dos Santos pontifica que “como se percebe, a princípio, há um fato novo que precisa ser considerado e examinado, na medida em que o ato omissivo imputado ao Impetrado, concernente a sua pretensa recusa de instalar a CPI, deixou de existir, tendo em vista a decisão posterior que determinou o arquivamento do requerimento em que se pleiteava a abertura daquela (Comissão).

“Em tese”

“Neste contexto – prosseguiu – é lógico raciocinar e concluir que o objeto do mandamus (mandado) – compelir o impetrado a instalar a CPI, pode estar prejudicado, em tese, o que seria fato determinante da extinção do feito.

Colegiado

“Fazendo a leitura do art. 1.021 do CPC (Código de Processo Penal), é clara a disposição quanto à necessidade de se intimar o agravado (George Morais) para manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 15 dias, e se, ao final, o Relator não se retratar, levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado (Pleno do Tribunal de Justiça).

Pendente

“Entretanto, pelos efeitos da decisão impugnada, e diante das possíveis implicações decorrentes do fato novo acima debatido, entendo ser medida de cautela a SUSPENSÃO da liminar concedida em decisão monocrática, que determinou a instalação da CPI, para se aguardar a manifestação do Agravado.

Decisão de mérito

“Não se trata de juízo de retratação sem contraditório, na medida em que a liminar concedida não está sendo cassada (ou revogada), mas apenas suspensa a sua execução, diante da relevância jurídico-processual da superveniente decisão do Agravado, que exige pronunciamento da parte adversa para que seja possível a discussão sobre a questão da prejudicialidade da impetração. A retratação, propriamente dita, em relação à liminar concedida, será analisada após a manifestação do Agravado”, concluiu o desembargador.

Previsão de ´entrega´

Na sua passagem por Campina Grande, na festa junina do final de semana, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que está focado “em entregar a complementação da reforma tributária, que deve acontecer na segunda semana de julho para dar ao país a condição de simplificar e de ter mais previsibilidade dos investimentos, principalmente os externos”.

Agradou

Sobre o Maior São João do Mundo, Lira – que é um antigo frequentador de eventos na cidade – disse que “Campina sempre foi referência. E este ano, notadamente, o São João está mais amplo, com mais espaço e conforto, podendo atender e acomodar melhor a todos que chegam para prestigiar o evento. “

Produto final

“Espero que (a festa) tenha produzido frutos para a economia e o divertimento da cidade, visando a manutenção dessa cultura fenomenal que o São João no Nordeste”, acrescentou o deputado.

100 anos

Hoje pela manhã, o Legislativo campinense vai celebrar o centenário de nascimento do lendário radialista (já falecido) Hilton Motta, que criou a pioneira Rádio Campina FM.

Binóculo

Filiado formalmente ao União Brasil, legenda que preside na Paraíba, Efraim Morais Filho tem vestido o ´figurino´ de ´senador do TSE´, ou seja, suprapartidário, com dedicação intensiva à construção de uma ´engenharia política´ que o credencie a ter um papel diferenciado na já precoce disputa eleitoral de 2026.

Quebrou o ´gelo´

No recente feriadão do São João, Efraim exerceu novamente a sua nova ´cátedra´.

No capítulo mais ameno, em pleno Parque do Povo, amaciou o contato entre o governador João Azevedo e o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil).

Afago em mão dupla

“Gesto saudado por quem preza pela boa política; a política feita com P maiúsculo”, temperou o senador ao aludir ao encontro acima referido.

Missão adversa

Efraim empenha-se em seu ´teste de fogo´: harmonizar um entendimento entre Bruno e o seu antecessor (e quase ex-aliado) Romero Rodrigues (Podemos).

Sem ´foguete´

“Articulação política não é feita num estalar de dedos. Ela feita numa construção, e nesse caso uma construção de pontes”, conceituou o senador ao (indiretamente) pedir mais tempo para um desfecho que pretende positivo, o que significaria Romero não disputar as eleições deste ano.

Argumento da conjuntura

Ao comentar a quantas andam as conversações com o ex-prefeito campinense, Efraim disse que Romero “começa a perceber, e eu tenho conversado nesse sentido, que para ele o projeto é olhar para 2026, e não para 2024. Voltar a ser prefeito é Romero municipalizar a sua liderança, quando na verdade ele precisa estadualizar a sua liderança para ser candidato a governador ou a senador”.

“Romero sabe – avançou o licenciado senador – que ele encontra esse espaço na chapa no lado da oposição, e não do governo. Há espaço para Romero. E permanecer como deputado federal dá a Romero uma condição muito melhor de disputar uma eleição majoritária em 2026”.

A oposição em Campina colocou Romero na ´geladeira´…