Recado aos aliados ´pela metade´

Outra ´sangria´

Levantamento feito pela ONG (organização não governamental) Transparência Brasil destacou que – desde 2020 – o Congresso Nacional destinou R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada ´paralelas´, dificultando o monitoramento dos gastos.

Essas emendas – mostrou o jornal O Globo -, diferentes das regulares e identificadas com o código RP 2, são de difícil rastreamento, já que estão sob a responsabilidade do Executivo, mas indicadas por parlamentares.

Em 2025, R$ 8,5 bilhões do Orçamento foram alocados em emendas de comissão ´paralelas´, levando a Transparência Brasil a pedir ao Supremo Tribunal Federal a suspensão desses repasses por falta de transparência.

´Quota´

Presidente estadual do PT, a deputada estadual Cida Ramos externou (não faz muito tempo) a sua “certeza de que nós teremos o nosso espaço” (na chapa majoritária) a ser liderada pelo governador João Azevedo (PSB).

“O PT tem tempo de TV e tem o presidente da República”, grifou a dirigente partidária.

Contribuintes ´vips´

Em 2024, as distribuidoras de energia elétrica arrecadaram no Brasil cerca de R$ 265 bilhões em tarifas, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União.

Da boca de…

“… Daqui para a eleição, todo mundo vai chegar pra perto de Lucas (Ribeiro). Vai ser uma coisa absolutamente natural…” (ex-prefeito campinense Enivaldo Ribeiro).

Negociação

O deputado Eduardo Brito (Solidariedade) propôs ao líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, deputado Bosco Carneiro (PSB), que seja sugerida ao governador João Azevedo uma reunião com a Assembleia Legislativa, para que se possa colocar um ponto final, consensualmente, na disputa judicial travada entre ALPB e o Executivo no tocante às emendas impositivas, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Duas trilhas

Dias atrás, houve duas decisões do STF sobre esse litígio interpoderes, que tem duas facetas: o aumento no percentual dessas emendas que deve incidir sobre as receitas correntes líquidas, inserido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e uma PEC (emenda constitucional) que elevou o percentual das mesmas emendas de forma permanente.

Parcialmente

Decisão do ministro Edson Fachin (antes de assumir a presidência do STF) suspendeu trechos da LDO de 2026, justamente a parte ´nevrálgica´ das emendas.

Extrapolação

A LDO paraibana (Lei 13.823/2025) prevê dotação de 1,5% para cobertura de emendas parlamentares impositivas.

Na avaliação do ministro Fachin, esse percentual possivelmente viola as balizas e os limites estipulados pelo Supremo no julgamento de outra ação.

Balizamento

“Nesse precedente – esclareceu a assessoria do STF – a Corte decidiu que as emendas parlamentares individuais não podem crescer, de um exercício financeiro para o seguinte, mais do que a despesa discricionária do Poder Executivo ou da receita corrente líquida (RCL), o que for menor.

Na ponta do lápis

No caso da Paraíba, o valor destinado às emendas parlamentares para 2026, seguindo esse cálculo, deveria ser, no máximo, de R$ 182,3 milhões.

No entanto, com a aplicação do percentual de 1,5% da RCL do exercício anterior ao encaminhamento do projeto da LDO (2026), o montante estimado sobe para R$ 283,9 milhões.

Exorbitância

Outro dispositivo da lei fixa prazo máximo para o repasse de emendas impositivas.

Para o ministro do STF, essa previsão restringe a competência do governo de definir metas e prioridades na alocação de recursos, em afronta ao princípio da separação dos Poderes e da sistemática constitucional da repartição de competências.

Descumprimento

Fachin (como relator) também identificou possível ofensa à regra geral de que emendas parlamentares a projetos de iniciativa do Poder Executivo não impliquem aumento de despesas.

No caso, a lei estadual impõe o reajuste das propostas orçamentárias e dos limites de despesas dos demais Poderes e órgãos, sem indicar os recursos necessários para tanto.

Ação sobre a PEC

Já o ministro Alexandre de Moraes determinou que as emendas parlamentares individuais ao orçamento da Paraíba fiquem limitadas a 1,55% da receita corrente líquida do estado no exercício financeiro anterior ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária.

Emenda à Constituição estadual havia fixado o percentual em 2%.

Equiparação

O ministro, na contestação do governo da Paraíba à PEC 59/25, equiparou o percentual destinado à Assembleia Legislativa ao aplicado na Câmara dos Deputados.

Na decisão, o ministro reforçou que metade do percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

“Ter coragem”

Lucas Ribeiro retomou as agendas políticas e administrativas pela Paraíba e – perceptivelmente – elevou o tom de suas declarações de inspiração eleitoral, notadamente com membros da base governista que sinalizam apoio a João Azevedo para senador e ao dissidente Cicero Lucena para o governo.

“Na hora que tiver a chapa completa lá, como eles vão manter esse discurso?” – indagou o vice-governador.

“Não existe manter isso. Isso é discurso para querer ´empurrar com a barriga´ esse cenário que está agora e lá na frente mudar o discurso. Vamos ser claros, vamos ser verdadeiros. Eu acho que tem que ter posição! Não adianta ficar em cima do muro, querer servir a dois senhores. Isso não existe em lugar nenhum. Vamos ter posição, ter coragem de se posicionar e de dizer com quem vai caminhar. Pronto, acabou. Cada um segue a sua vida”, discorreu Lucas.

Aguinaldo Ribeiro já procura um novo partido?…