Previdência: ações bilionárias
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Recondução
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), poderá retomar o exercício do mandato e a própria presidência da ´Casa de Napoleão Laureano´, conforme decisão unânime tomada nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Apreciação
A liberação de Dinho decorreu do julgamento de um Habeas Corpus apresentado por seus advogados.
Concessão…
A juíza Maria Cristina Paiva Santiago, relatora do Habeas, ofereceu parecer pela manutenção parcial das medidas cautelares fixadas na decisão da 1ª Instância, mas atendeu o pedido de retorno às atividades parlamentares.
… Parcial
Dinho permanecerá usando tornozeleira eletrônica e está proibido de frequentar os bairros de São José e Alto do Mateus; de manter contato com os demais investigados; entre outras medidas cautelares.
Sem ´broche´
Ainda na sessão de ontem, e igualmente por unanimidade, o TRE da Paraíba acompanhou o relatório do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha e decidiu pela perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
Quem contestou
A decisão acolheu recurso de Renato Martins, 4º suplente do Avante, que reivindicou junto à Justiça Eleitoral o exercício do cargo como legítimo suplente do partido.
Situando
A vaga em questão era do vereador Professor Gabriel, que faleceu vítima de AVC isquêmico no dia 27 de maio deste ano.
Desvinculou-se
Raissa assumiu o cargo no dia 7 de junho último, mas não era mais suplente do Avante, pois havia se desfiliado da legenda no momento da ´janela partidária´, assim como o primeiro e o segundo suplentes.
Outra…
A presidente do TRE, desembargadora Agamenilde Dias, aproveitou o julgamento do caso para esclarecer que não partiu da justiça eleitoral a decisão para que Raissa tomasse posse.
… Origem
“O TRE não determinou nem A e nem B tomar posse. Isso é uma informação bem necessária e bem cara para todos nós que integramos o Tribunal”, destacou.
´Conterrâneo´
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffman (PR), está defendendo que o próximo presidente do partido será um nordestino.
O detalhe
A eleição petista está prevista para o final do ano.
Fora de…
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara, prometeu ao PT que a anistia aos condenados pelo ´8 de Janeiro´ não entrará na eleição interna.
… Pauta
Conforme o ´Estadão´, o paraibano disse que Arthur Lira (atual presidente da Câmara Federal, do PP/AL) deve “resolver” a situação antes de deixar a presidência da Casa.
Da boca de…
“… É preciso separar a gestão pública da disputa política…” (governador João Azevedo).
Susto
Presidente do PT em Campina Grande e ex-candidato a vice-prefeito na chapa que foi encabeçada pelo deputado Inácio Falcão (PCdoB), o professor Hermano Nepomuceno foi atingido por uma motocicleta durante a carreata do prefeitável Jhony Bezerra (PSB) no último domingo.
Ideia livre
O papel do poder público no enfrentamento às mudanças climáticas e a viabilização das energias renováveis é o tema do debate de hoje no programa Ideia Livre, que a Rede Ita leva ao ar às 22 horas, logo após o Jornal da Cultura no canal 18.1.
Em ´duas…
Uma discussão incisiva, direta, com inevitáveis e recíprocas farpas.
Eis, em síntese, o debate da noite desta segunda-feira na Rede Ita (canal 18.1), envolvendo Bruno Cunha Lima (UB) e Jhony Bezerra (PSB).
… Palavras´
Em boa parte das discussões, temas recorrentes em eventos pretéritos similares: saúde, mobilidade e guarda municipal.
Voltarei ao tema.
Impacto preocupante
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai devolver para julgamento um conjunto de 13 ações sobre a Reforma da Previdência.
De acordo com o ´Estadão´, o impacto de parte dos processos para os cofres públicos, estimado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, é de R$ 498 bilhões.
É o maior risco fiscal da União no Judiciário.
Parecem ´contados´ os dias do deputado Inácio Falcão no PCdoB…
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