Destaque na mídia

O paraibano Vital do Rêgo Filho, que na última semana assumiu a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), é o entrevistado desta semana nas badaladas (e desejadas) ´páginas amarelas´ da revista Veja.

Previdência, Bets e orçamento público foram alguns dos temas abordados.

A seguir, alguns recortes de sua entrevista.

Senador X ministro

“São duas concepções diferentes de poder (…) No Tribunal, sinto que a minha decisão tem resultado mais imediato. Meu papel hoje é arbitrar e ensinar para que o gesto público não erre.

Novo…

“Até algum tempo atrás o TCU só entrava depois do jogo terminado, como se fosse um comentarista de mesa-redonda de futebol. Hoje ensinamos o prefeito a não errar, ensinamos os ministérios a fazer concessões para que a bola chegue aqui mais redonda, estimulamos o cidadão a ser ele próprio um auditor social.

… Enfoque

“Entendi que a cultura do tribunal não tem que ser só punitivista, mas também pedagógica. Antes de punir, temos que ensinar como fazer o certo.

Grande volume

“Dos 25.000 acórdãos que temos, metade são situações em que verificamos danos à administração pública e apontamos os responsáveis. Para diminuir isso, temos de ensinar os gestores a não errar.

Peregrinação

“Minha ideia é fazer reuniões em cada estado da federação com os prefeitos, levando manuais e informativos, e treinar três funcionários de cada prefeitura para se tornarem gestores capacitados. Se, ainda assim, eles errarem, não os verei com os olhos de quem não quis aprender. Vamos ter de punir.

Indicações…

“Não nos metemos nessa questão de o Congresso (Nacional) decidir quem vem para o TCU. Eu mesmo larguei o mandato de senador e preferi vir para o tribunal. Foi a decisão mais difícil da minha vida. Como nós gozamos de respeitabilidade, muita gente gostaria de estar aqui participando da vida brasileira.

… Políticas

“Sobre essa questão de moeda de troca, quando o indicado chega a ministro, não tem essa história de ser braço político do partido. Se alguém estiver com alguma intenção como esta, aqui não consegue. O ambiente não deixa. Temos um corpo técnico fortíssimo.

Faz parte

“Quero deixar claro que a gente recebe pressões absolutamente legítimas da sociedade e sobre todos os temas. Temos que receber mesmo. Não somos aqui uma casta de blindagem.

“Ponte”

Parlamentar, Executivo, Judiciário, todos pressionam o TCU, mas no sentido legal da palavra. Tanto é assim que queremos incentivar a interligação entre os poderes. O TCU quer ser uma ponte para o diálogo.

Interpoderes

“Não sei se o poder discricionário do Congresso está muito grande, mas o do governo certamente está muito pequeno. Não entro na
questão da disputa do Orçamento entre governo e Congresso porque isso é coisa da política, mas é importante dizer que governo e Congresso têm de ter muito cuidado com o risco de a máquina pública parar.

Pulverização…

(… do orçamento público) “Quando se tem muito poucas reservas e ainda por cima elas são discricionárias, há o risco de um shutdown (fechamento). Não sou tão pessimista, mas em casos assim a falta de recursos vai afetar principalmente obras de infraestrutura.

Reminiscência

“Meu pai e meu avô foram cassados pelo AI-5 (Ato Institucional número 5) no dia 13 de janeiro de 1969. Isso marcou muito a minha infância. Eu saí de Brasília e fui morar numa fazenda com carro do Exército na frente da minha casa.

Tentativa…

“Segundo informações do inquérito que foi aberto, o país passou recentemente por momentos inimagináveis de gravidade institucional e democrática.

… De golpe

“Eu não pensava que se chegasse a tanto. O eleitor brasileiro é bem-aventurado, porque, se erra, tem condições de consertar seu erro na próxima eleição. Faltou o sentido de respeito à democracia, que é nosso maior patrimônio.

Incentivos fiscais

“Eu abro a boca para dizer que a renúncia fiscal no Brasil não tem resultado social. Além de não ter resultado, ao final do período de vigência, o governo ainda renova o benefício, ficando ad aeternum (para sempre), ou a empresa vai embora do país. Isso gera repercussão no Orçamento, porque não há receitas. O setor automobilístico, para mim, é o mais gritante. Insisto que vai ter uma hora que a máquina vai parar.

Previdência dos militares

“Os números falam por si em termos de crescimento da dívida previdenciária. É bastante gritante. Arrecadaram-se 9 bilhões de reais em 2023 e gastaram 59 bilhões. O endividamento da Previdência dos militares é em progressão geométrica. Meu papel aqui é dizer que, do jeito que está, a Previdência será inviável em cinco anos.

Risco iminente

“Se a gente não mudar, e não falo só dos militares, talvez na próxima década não consigamos ter receita para pagar aos aposentados do Brasil.

Apostas online

Ainda Vital Filho: “Eu reputo uma questão importantíssima para o Brasil discutir, não apenas em relação ao valor das concessões, mas também em relação aos custos social, sanitário e de saúde mental.

“Temos total competência e legitimidade para atuar no caso das bets também por conta de casos dolorosos, como aqueles que nós vimos que beneficiários do Bolsa Família estão gastando o dinheiro que recebem em apostas em detrimento da alimentação. é uma situação vexatória. Temos que fazer uma ampla auditoria sobre as bets no Brasil. Só substâncias químicas viciam tanto assim”.

Janeiro de trabalho na justiça eleitoral…