O custo de quem ´borrou´ a toga

Executivo ´limado´

O número de projetos para derrubar decisões do presidente da República disparou nos últimos anos, como reflexo de um Congresso Nacional cada vez mais arredio em relação ao Poder Executivo.

Levantamento do ´Estadão´ mostra que – de 1995 até 2025 – deputados e senadores apresentaram mais de 3.400 propostas para sustar atos e normas da Presidência.

Mais da metade dos atos foram protocolados nos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tilintar

João Azevedo autorizou ontem o pagamento de R$ 168 milhões referentes a 418 emendas impositivas dos 36 deputados estaduais, dos quais R$ 112,3 milhões serão destinados a 204 municípios e R$ 56,1 milhões para entidades sociais e administração direta, beneficiando mais de 3,7 milhões de paraibanos.

Aval dado

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na sessão desta terça-feira, em regime de urgência, duas operações de crédito da ordem de 100 milhões de dólares (cerca de R$ 550 milhões), solicitadas pelo governador João Azevedo.

Exceções

Apenas quatro deputados votaram contra a tramitação da proposta de forma acelerada: George Morais (União Brasil), líder do bloco de oposição, Tovar Correia Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB) e Sargento Neto (PL).

Pouca coisa

Ao fazer a defesa da operação junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), o líder da bancada governista, deputado Chico Mendes (PSB), disse que os recursos se destinam à realização de obras no setor de recursos hídricos na região de Catolé do Rocha, com pagamento escalonado “em longo prazo”.

“É apenas 100 milhões”, ponderou Chico Mendes.

O básico

George Morais alegou que era minimamente necessário que o governo prestasse as seguintes informações ao Legislativo: taxa de juros da operação; valor e quantidade de parcelas da amortização; e custo final efetivo do empréstimo.

“Isso (votação apressada) é inadmissível e irresponsável”, acentuou.

“Às cegas”

“É a total ausência de informações. Estamos aqui às cegas”, arrematou George, frisando que o voto não é contra o mérito.

“No ar”

“A essência (do empréstimo) é nobre. Porém, algumas questões ficam no ar. Qual é a capacidade atual de endividamento do Estado?” – indagou Tovar.

Pensando longe

O deputado Luciano Cartaxo (PT) saiu em defesa da iniciativa do Executivo: “Um empréstimo como esse passa pela Secretaria do Tesouro Nacional. São regras rígidas, que exigem equilíbrio fiscal”.

“João está pensando num projeto de longo prazo para a Paraíba”, emendou.

“Nota 10”

O deputado João Gonçalves (PSB) foi ainda mais enfático na defesa dos empréstimos: “Todo mundo quer emprestar à Paraíba. Nada mais justo do que dar nota dez à iniciativa do governo”.

Outro destino

Conforme o deputado socialista, parte de recursos será investida na região metropolitana de João Pessoa.

“Fundamental”

“O governo apresenta algo fundamental para a questão hídrica de uma região, que sofre com isso historicamente”, comentou a deputada Cida Ramos (PT), ao justificar o voto a favor das operações de crédito.

Em série

Ao discutir o projeto, o deputado Wallber Virgolino (PL) apimentou: “É toda semana um projeto de empréstimo”.

Presságio?

Wallber fustigou: “Daqui a pouco (tempo) terá uma operação da Polícia Federal na Secretaria de Educação”.

Reservas…

De sua parte, o deputado Taciano Diniz (União) ressaltou que João Azevedo tem dito que o Estado possui mais de R$ 6 bilhões em caixa.

… Disponíveis

“E por que não usa esses recursos que estão nos cofres para investimentos em diversas áreas do Estado?” – questionou o parlamentar.

Crença

“Vou votar a favor desse empréstimo porque acredito no equilíbrio fiscal do governo João Azevedo”, posicionou-se a deputada ´Dra. Paula´, do PP.

“Abarrotados”

“O governo quanto mais tem, mais quer”, afirmou o deputado Sargento Neto.

Nas suas palavras, “os cofres do Tesouro da Paraíba estão abarrotados, sem necessidade de empréstimos. O governo arrecada muito!”

Sim aos empréstimos

Na discussão dos projetos, o deputado Félix Araújo Filho (Rede) disse que “eu não quero, jamais, nessa breve passagem por esta Casa, levar comigo uma negativa à prosperidade, à saúde, ao meio ambiente”.

Inútil

Félix registrou que “temos aqui (na Assembleia) uma Comissão de Justiça lastimavelmente silenciada por ausências, e isso não é possível”.

Quitação

“São cinco anos de carência e 30 anos para a liquidação da dívida”, esclareceu o deputado Hervázio Bezerra (PSB), com base em informações que obteve do secretário de Planejamento, Gilmar Martins.

Habilitação

Hervázio ressaltou que “todos sabem que o BIRD não é um ´balcão de negócios´. O BIRD exige capacidade de endividamento. E o Estado tem”.

Especialidade

Tovar entrou não debate e observou que “a base do governo é especialista em confundir alhos com bugalhos. Ninguém aqui, em nenhum momento, discutiu se o projeto era louvável. Muito pelo contrário. O projeto é louvável, ponto. Agora são apenas três páginas. O que estamos querendo são as respostas às perguntas feitas pela oposição; que elas (respostas) estivessem no projeto”.

“De cátedra”

“Na hora que se fala de falta d´água, eu falo de cátedra”, bradou a deputada Francisca Motta (REP) ao anunciar o apoio aos empréstimos.

“A Paraíba é reconhecida por suas secas constantes e pela falta d´água em muitas cidades”, acrescentou.

Pausa

O deputado Manoel Ludgério (PSDB) sugeriu que a votação dos empréstimos fosse suspensa para que o Executivo enviasse um anexo detalhando os investimentos a serem consumados com as referidas operações de crédito.

Constrangimento

“Da forma como a matéria está sendo aprovada, será constrangedor” para a liderança do governo, que sequer sabe as cidades que serão beneficiadas.

 Desfecho

Os empréstimos foram aprovados por maioria, com os votos contrários dos deputados Wallber e Sargento Neto, e as abstenções de Tovar, Camila, Taciano e George.

Custo da transgressão

A aposentadoria compulsória de juízes custa R$ 41 milhões por ano aos cofres públicos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Tribunais de Justiça dos Estados.

Desde 2008, de acordo com o jornal O Globo, 119 magistrados receberam a pena máxima prevista na legislação para casos de infração disciplinar, que é ser aposentado.

A punição inclui o recebimento dos proventos vitalícios, calculados com base no tempo de contribuição e limitados ao teto da magistratura, hoje em R$ 39.200.

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