O ´carão´ (indireto) do vice no prefeito

Mandato ´por um fio´

Com provas documentais muito consistentes em desfavor da vereadora ´Aninha´ Costa (Ana Maria Costa, Podemos), avança para ser apreciado no Tribunal Regional Eleitoral um recurso contra o seu mandato.

A questão central é a perda do prazo para a sua desincompatibilização do cargo de assessora que ocupava no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos).

Inflexível

A legislação eleitoral é rigorosa em termos de prazo e todo o procedimento funcional na Câmara Federal é feito de maneira eletrônica.

Pedido inicial

Eis algumas informações que constam do processo. A edil chegou a pedir demissão do cargo em julho do ano passado e alguns dias depois desistiu do pedido de demissão.

Nova solicitação

Em agosto tornou a pedir demissão, já fora do prazo legal para o afastamento de quem pretendia concorrer ao último pleito.

Ofício

A defesa da parlamentar anexou ao processo um documento do gabinete de Romero Rodrigues ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara, datado de 07 de agosto, solicitando (fora do processo eletrônico) com “urgência” a “expedição de portaria de exoneração” da servidora Ana.

Gabinete assume…

É alegado que Ana Costa protocolou “tempestivamente” um pedido de exoneração para concorrer ao pleito eleitoral, “cumprindo assim com a legislação eleitoral”.

… A culpa

O gabinete do deputado pondera que “por falha deste gabinete, que recebeu o oficio no escritório que o parlamentar mantém em Campina Grande, e não enviou para Brasília, não ´houveram´ as diligências necessárias para o atendimento tempestivo (no tempo oportuno) do pedido da servidora”.

Reconsideração

A assessoria de Romero argumenta que “uma vez reconhecida a falha por parte do gabinete (…) não pode a mesma ser penalizada com possíveis impugnações em razão de fatos ou omissões de terceiros”.

Ressarcimento

É informado que desde o pedido original de demissão (que foi sucedido da desistência), a prestadora “não mais prestou serviços ao gabinete”, apesar de reconhecer que houve o pagamento regular até o dia 7 de agosto.

Devolução

É solicitada a abertura de processo para que ocorra “o recolhimento dos valores recebidos” pela servidora entre 5 de julho e 7 de agosto.

Rito pioneiro

Acontece que, ao protocolar pelo sistema eletrônico o seu pedido de demissão ´original´, automaticamente a vereadora Ana demonstra conhecimento de que esse procedimento é o único legal disponível na Câmara dos Deputados – e não o protocolo manual de requerimento em escritório de qualquer deputado, ainda mais em seu estado de origem.

Sem exceções

Ainda de acordo com os autos do recurso, Carlos Augusto Lima de Azevedo, do Departamento de Pessoal da Câmara Federal, deu parecer sobre o caso e sublinhou que todos os gabinetes foram renovadamente alertados acerca dos prazos improrrogáveis da legislação eleitoral, razão pela qual ocorreram de 1º a 5 de julho últimos 504 exonerações naquela casa legislativa.

Similar posição

Daniel de Castro Borba, diretor em exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, deu parecer ao oficio do gabinete de Romero enfatizando que houve reiterados alertas sobre o prazo desincompatibilização.

Indeferimento

Cristina Cascaes Sabino, diretora do Departamento de Pessoal da Câmara Federal, indeferiu o pedido para a demissão com data retroativa de Ana Costa.

Fora de cogitação

“Não se vislumbra a possibilidade de acolhimento do pedido, de modo a viabilizar a adequação do afastamento da interessada ao calendário eleitoral”, cravou a citada diretora.

Novo membro

O Colégio de Procuradores de Justiça empossou ontem o promotor de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto no cargo de 7º procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba, com a vaga aberta pela aposentadoria da procuradora de Justiça Maria Lurdélia Diniz.

“Nada mudará”

“Saibam que nunca deixará de existir em mim o promotor aguerrido, sonhador, paciente, de diálogo sincero e de construção. Aquele brilho no olhar estará em mim em todos os momentos. Sempre serei o mesmo, nada mudará”, externou Hortêncio em seu discurso.

O detalhe

Antonio Hortêncio exerce, atualmente, seu segundo mandato como procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba.

De véspera

O ex-candidato a senador, pastor Sérgio Queiroz (Novo), antecipou ontem a sua desistência de disputar novamente uma cadeira no Senado em 2026, juntamente com o deputado federal Cabo Gilberto (PL), ambos integrantes do chamado ´núcleo bolsonarista´ na Paraíba.

“Escolha”

“Não se trata de escolher entre o bem e o mal. Se trata de eu escolher agora entre o que é conveniente e o que não é conveniente, onde posso atuar com mais precisão. Eu tomei a decisão de ouvir a voz dos espíritos, meus conselheiros, pastores e a família e estou deixando a possibilidade de ser candidato ao Senado Federal”, discorreu Queiroz.

Elástico

A Câmara Federal aprovou o texto-base de um projeto de lei que cria 160 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal.

Não foi divulgado o impacto fiscal.

Sem custo adicional

O Supremo informou que serão usados recursos já disponíveis no orçamento do Judiciário.

Conterrâneos

Os deputados paraibanos Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP) e Romero Rodrigues (Podemos) aprovaram o projeto.

Ruy Carneiro (Podemos) e Cabo Gilberto Silva (PL) votaram contra.

De uma ´lapada só´

Acontece que, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados foi aprovado, dias atrás, outro projeto de lei que cria 635 funções comissionadas na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, abrangendo Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Retomada

O Poder Legislativo de Campina Grande deverá retomar hoje as suas sessões ordinárias, após o recesso do ´meio do ano´.

Contenção

Ao tratar, indiretamente, sobre o intenso ritmo de pré-campanha ao governo estadual do prefeito pessoense Cícero Lucena (PP) – e até de cobranças dele ao seu agrupamento político -, o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) decidiu, ontem, habilmente, colocar os ´pingos nos is´.

´Puxão de orelhas´

“Tem que discutir internamente, mas com muita calma, com tranquilidade. Não precisa dessa ansiedade toda. A gente tem que ter tranquilidade, maturidade e responsabilidade, acima de tudo, com esse projeto que nós representamos”, verbalizou o vice.

Lucas frisou que no tempo oportuno “não vai ter nenhum tipo de problema com relação a isto”, ou seja, debater o tema com Cícero.

Mas reafirmou que o seu nome “está posto”.

O deputado Aguinaldo Ribeiro anda (ainda mais) calado…