Novo capítulo no submundo das emendas

Sem cessar

Nem os finais de semana têm ficado imunes à torrente de informações sobre muitos (e exponenciais) agentes públicos (políticos, notadamente) nacionais, via de regra com a utilização (ou, pelo menos, indícios) dos mandatos ou dos cargos para procedimento nada republicanos.

Fio condutor

Para alinhavar os fatos mais recentes é preciso pinçar uma decisão da última sexta-feira do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal, que determinou o bloqueio de (nada desprezíveis) R$ 119 milhões em bens que estão em nome do já (negativamente) famoso Valdemar Costa Neto, quase eterno presidente nacional do Partido Liberal.

E por qual razão houve o bloqueio?

“(documentos) atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados (mostram que) Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou o ministro em sua decisão.

Comando informal

Noutro trecho, Dino sublinha “a espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto, o que contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários”.

Sobre quem se fala

Antes de avançar no encadeamento dos fatos, cumpre debulhar resumidamente quem é Valdemar Costa Neto.

Eis um breve perfil feito pelo ex-juiz e colunista do portal UOL, Walter Maierovitch: “Valdemar é delinquente com trânsito em julgado. Ou melhor, é criminoso definitivo (…) Por indulto presidencial do ano de 2015, Valdemar teve a pena de sete anos e dez meses extinta”.

“Lavador de dinheiro”

Walter avançou: “No Brasil, temos na presidência do PL um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro (…) Com efeito, o Brasil perdeu o mundial de futebol, mas, com tipos como Valdemar, ostenta posição de campeão de corrupção (…) O PL, frise-se, é partido político dirigido por um político corrupto e lavador de dinheiro, ambos os crimes com trânsito em julgado.

“Predador”

“Valdemar da Costa Neto, ex-parlamentar e presidente do Partido Liberal, foi surpreendido, pela Polícia Federal, a vestir indumentária de criminoso habitual, com dedicação irresistível ao crime (…) Na política, o criminoso habitual é um predador à solta”.

“Premissas frágeis”

Mas voltemos aos fatos desencadeados com a decisão de Flávio Dino.

Em resposta, o presidente do PL divulgou Nota afirmando que a decisão judicial se baseou em “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.

Desgastar a política

No sábado, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara Federal, criticou enfaticamente a decisão judicial contra o presidente do PL, externando “inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”, o que para ele significa “tentar criminalizar a atividade política”.

“Plena conformidade”

“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, assinala Hugo.

Quase insuperável

Ainda no sábado, o jornal Folha de São Paulo e o ParaibaOnlline noticiaram que o montante de emendas de comissão supostamente controlado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atinge uma cifra extraordinária.

O volume financeiro direcionado pelo dirigente partidário – que sequer exerce mandato eletivo – é maior do que o indicado individualmente por 99,8% de todos os deputados federais no mesmo período.

Exceção

Dito de outro jeito: as chamadas “emendas de comissão”, em 2024, manipuladas por Valdemar, só não foram superiores ao volume direcionado pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que destinou R$ 255,3 milhões desse tipo de verba naquele ano.

Vice-campeão

A ´Folha´ observou que, no mesmo ano, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi o segundo deputado federal que mais recebeu recursos das ´emendas de comissão´: R$ 102 milhões, após relatar a reforma tributária.

Outra trava

Neste domingo, foi publicizada nova decisão do ministro Dino:  bloqueio de R$ 6,1 milhões em emendas do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) – mesmo ele não exercendo mandato no presidente.

Preposta

Conforme reportagem da ´Folha´/ParaibaOnline, a Polícia Federal afirma ter indícios de que Eduardo Cunha atuava como um “vetor relevante” na definição e remanejamento de emendas, utilizando-se da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como ´Tuca´.

Mas quem é ´Tuca´?

Mariângela Fialek é advogada e ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Posteriormente, ela passou a trabalhar na liderança do Progressistas (PP) na Câmara Federal.

Na Operação Transparência da PF, ´Tuca´ teve o aparelho celular analisado pela Polícia Federal, que constatou um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas.

Sob autorização

Neste domingo, o canal de notícias CNN Brasil noticiou que “Tuca“ teria “pleno aval” da Presidência da Câmara dos Deputados para “promover desvios de emendas” em favor do ex-presidente da Casa (Eduardo Cunha).

Aval para “desvios”

“Tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, enfatiza trecho da decisão do ministro Flávio Dino, citado pelo canal CNN.

Insônia

“A assessora, conhecida por Tuca, é nitroglicerina. Muita gente está sem dormir”, escreveu o senador Renan Calheiros, ontem, em seu perfil na rede social X.

Notificação interpoderes

Flávio Dino enviou ofício à Presidência da Câmara para que apresente, em prazo de 10 dias corridos, todos os documentos de tramitação interna das emendas parlamentares investigadas por suspeita de irregularidades e ingerência de verbas públicas.

Não percamos de vista as apurações relativas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli…