Mudança no CNPJ
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Bets sob ameaça
O presidente Lula comentou que “eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets. E nós temos uma opção: ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação”.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema; se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso”, afirmou o presidente.
´Teflon´
A 1ª pesquisa sobre a eleição para prefeito de João Pessoa, no 2º turno, feita pelo Instituto Quaest e divulgada na noite de ontem pela TV Cabo Branco, mostrou que o prefeito Cícero Lucena (PP) segue ´blindado´ das denúncias que envolvem a sua gestão: 58% das intenções de voto, contra 31% para o ex-ministro Marcelo Queiroga (PL).
À margem da crise
A Câmara Federal publicou uma licitação para a troca de parte do carpete de suas dependências.
Valor da concorrência: R$ 2 milhões e 300 mil.
Repulsa ao “neófito”
O sindicalista e atual vereador Napoleão Maracajá (PT) anunciou apoio ao prefeitável Jhony Bezerra (PSB-CG).
“Campina quer e precisa da mudança, não merece mais o neófito que representa uma oligarquia com quase 50 anos. E o tempo não é o problema, mas a falta de eficiência. Campina tem empobrecido com muitas pessoas que não têm o básico do básico”, justificou o petista.
Valorização
“Os funcionários são o coração da gestão pública. Eles lidam diretamente com a população e precisam ser valorizados como profissionais para prestar o melhor serviço ao povo”, declarou o prefeitável ao receber a adesão.
Calhamaço
Ao longo de 116 páginas, a Polícia Federal demonstrou e fundamentou argumentos e provas para respaldar o indiciamento da 1ª dama de João Pessoa, Lauremilia Lucena; de sua filha Maria Janine Lucena, secretária executiva da Saúde; da vereadora Raissa Lacerda (PSB) e mais nove pessoas.
Intenções
O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa (Ocrin) que visa influenciar as eleições pessoenses.
´Troca de serviços´
É oportuno frisar que essa investigação está no âmbito eleitoral, frutos das operações Território Livre (três fases) e Mandare, cujos focos foram a apuração do aliciamento violento de eleitores, bem como a concessão de cargos e vantagens na administração municipal em troca do ´zoneamento´ de áreas para obtenção de apoios eleitorais e inacessibilidade para outras candidaturas.
Mão…
A certa altura do relatório da PF, assinala-se que “se o crime organizado não assalta diretamente os cofres públicos e se as pessoas ligadas à Administração não oprimem e controlam a comunidade, um faz as vezes do outro”.
… Dupla
“Desse modo – segue o documento – tem-se dinheiro público financiando o poder do crime organizado e este obrigando à comunidade a perpetuar o político no poder”.
Objetivo convergente
“Trata-se de uma relação de mutualismo e que a finalidade, de ambas as partes, é de se manter no poder, seja ele paralelo ou oficial”, atesta a PF.
Negativa
Ao se posicionarem acerca do documento da PF, os advogados da família Lucena ponderaram que “as acusações não correspondem à realidade dos fatos e que as indiciadas não possuem qualquer envolvimento com as práticas criminosas que lhes são atribuídas”.
“Jamais”
“Lauremília sempre foi uma pessoa íntegra, correta e profundamente compromissada com os mais necessitados, jamais se envolvendo em qualquer prática ilícita. Ao longo de sua trajetória, tem sido reconhecida por sua dedicação às causas sociais e por seu caráter inabalável”, enfatizam os causídicos.
Sem poder de decisão
Quanto ao indiciamento de Tereza Cristina, secretária particular da 1ª dama, os advogados argumentam que ela “nunca ocupou posição ou exerceu qualquer função que lhe conferisse poder de decisão ou nomeação de cargos, ponto central das alegações que levaram ao seu indiciamento”.
Afastamento
É igualmente informado pela defesa que Janine de Lucena, “já se encontra afastada de suas funções na Prefeitura de João Pessoa, o que reforça a disposição em colaborar com a investigação de forma transparente”.
Outra vertente
Também na Polícia Federal, mas de forma inconclusiva, avança a apuração relacionada à denúncia de um esquema paralelo de marcação de consultas no âmbito da Secretaria municipal de Saúde de João Pessoa, sem considerar a ordem cronológica, mas o componente partidário.
Baixa
A divulgação dessa ´central de regulação paralela´ provocou, dias atrás, a exoneração ´a pedido´ de Alline Grisi, ex-diretora de Atenção à Saúde da Prefeitura de João Pessoa.
“Incompatível”
Em Nota, a Prefeitura de João Pessoa acentuou que “não reconhece nem admite qualquer iniciativa que busque interferir na regulação de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Tal conduta é incompatível com o serviço público e não será aceita ou tolerada pela atual gestão”.
“Inocência”
A defesa da vereadora Raissa alegou que ela “recebe com surpresa o indiciamento, tendo em vista que a própria Polícia Federal chegou a juntar prova documental que prova, na visão da defesa, a inocência da vereadora”.
“Ilação”
“Eu sempre disse que repudio qualquer ilação sobre esse processo jurídico, que obviamente tem um objetivo político. Mas sempre confiamos na justiça, e continuaremos confiando. E na também justiça de Deus”, reagiu Cicero Lucena sobre o concluído inquérito da PL.
“São insinuações”
À ótica do prefeito, essa apuração “é um instrumento eleitoreiro praticado por nossos adversários”.
Ainda segundo ele, são “insinuações do delegado da Polícia Federal (Davi Silva Sampaio) que está à frente desse processo, que não traz provas concretas”.
Sem consistência
Cícero afirmou que “não têm indícios concretos para fazer essa acusação”.
Números e letras
Quando 2026 chegar, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números.
A Receita Federal divulgou instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.
A mudança não impactará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros.
O PP ficará com as deputadas Jane Panta e Dra. Paula ou com João Azevedo?…
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