Premissa

Este colunista, ao longo das décadas de existência de APARTE, tem adotado uma iniciativa por poucos encarada no ambiente jornalístico regional: tecer críticas ao Judiciário, em face do poder acentuado que é conferido constitucionalmente aos magistrados.

Tal postura já desembocou em ações judiciais, cuja defesa é (de cara) organicamente limitada.

Ativado

Periodicamente sou instado, pelos fatos, a fazer ressalvas à atuação de membros do Judiciário, com todas as vênias cabíveis, por razões que genericamente poderíamos denominar de republicanas.

Desconforto

As restrições e críticas feitas acontecem com desalento de natureza pessoal, em função da fraterna amizade construída e alimentadas com diversos e ilustres magistrados.

Impessoalidade

Quando é imperioso fazer – como será possível ler mais adiante -, a abordagem acontece de forma impessoal, como deve ser.

Figurativamente, como dizia o ex-ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, “sem olhar para a capa do processo”.

Sentido inverso

Do mesmo modo, em incontáveis ocasiões, igualmente, empalmei a defesa do Judiciário, em muitos momentos incompreendido em sua condição – conceitualmente indiscutível – de ser o único poder cujos integrantes não derivam diretamente da escolha cidadã.

É da sua natureza, em muitos momentos, ser uma instituição contra majoritária.

Reflexão

Dia 1º de fevereiro último, quando da Missa em Ação de Graças pela posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, o arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, salientou que “cada decisão merece atenção, cuidado e muita sabedoria, requer a sabedoria salomônica”.

Invocação…

A dita ´sabedoria salomônica diz respeito (simplificadamente) à figura de Salomão, um dos reis mais conhecidos e poderosos do Antigo Testamento na Bíblia.

… Bíblica

À luz da Bíblia, quando Salomão assumiu o trono, Deus lhe ofereceu qualquer coisa que ele desejasse. Ele pediu sabedoria para conduzir o seu povo de forma justa.

Contextualização

As quartas-feiras que precedem o carnaval são singulares em João Pessoa.

A capital de todos os paraibanos respira a apoteose de sua festa de momo, que é o desfile do bloco Muriçocas do Miramar.

O assunto prevalece nas conversas e contagia mentes e corações.

Evocação

“A cidade velha/ Já se acorda/ Com seu canto secular/ São as muriçocas/ Abram alas que elas vão voar”, brada o hino do Bloco, inspirado por Mestre Fuba.

´Estandarte´

Em reportagem divulgada nacionalmente, ontem, o portal UOL (Folha de São Paulo) destaca que na sessão do último dia 26 – justamente na ´quarta-feira de fogo´, como proclamam os pessoenses por conta do ´Muriçocas´ -, os desembargadores da Paraíba aprovaram – em 24 SEGUNDOS e em sessão virtual – o direito de 281 magistrados tabajarinos receberem nada menos do que R$ 234 MILHÕES de forma retroativa.

Produto final

No que concerne à aprovação de afogadilho, os 281 magistrados receberão individualmente, como ressarcimento, até R$ 957 mil.

Veja como foi a votação.

´Vitrine´

Na parte divulgada dos atos administrativos do mesmo dia, o TJ informou em seu site um reajuste de 8% para os seus serventuários.

A vigência é a partir deste mês, com implantação escalonada.

No limite

Foi explicado, quando da votação destinada aos serventuários, que o percentual (8%) foi o possível, “com base em estudos técnicos que asseguram sua viabilidade orçamentária, sem comprometer os investimentos institucionais nem o cumprimento das demais obrigações financeiras do Judiciário”.

Situando

O piso salarial na magistratura paraibana é de R$ 35.877,00.

Mas com os chamados ´penduricalhos´, a remuneração mensal predominantemente passa dos R$ 50 mil.

Demanda

Como classicamente o Judiciário só atua ´quando provocado´, coube à Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) solicitar o pagamento de vantagens que não estariam sendo pagas desde 2015.

Replicar

Na prática, são gratificações que foram dadas a juízes federais e da Justiça do Trabalho.

Muito trabalho

A AMPB invoca na petição o “crescente aumento de trabalho”.

Dois dias antes da aprovação ´fulminante´ de 24 segundos de duração, do pagamento retroativo, a entidade teve uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho.

Platitude

“Estamos aqui para reforçar que o movimento associativo segue na busca por soluções estruturais no Poder Judiciário”, comentou genericamente na ocasião o presidente da Associação, juiz Alexandre Trineto.

Sem desembolso

Em Nota dirigida ao UOL, a presidência do TJ-PB esclarece que acerca da “gratificação por acúmulo de acervo processual, não houve qualquer pagamento realizado e nem há previsão para a sua efetivação, que está condicionada à autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à disponibilidade financeira do Tribunal”.

Está demorando

“Trata-se do reconhecimento de um direito que deveria ter sido assegurado desde 2015, conforme previsto nas Leis Federais”, argumenta o documento.

Legalidade

Por fim, o TJ-PB assinala que “todos os atos administrativos praticados seguem rigorosamente a legislação vigente e as diretrizes do CNJ”, e que “o processo sempre esteve acessível ao público”.

Espelhar

Não demora e as entidades representativas do Ministério Público apresentarão similar reivindicação.

“Inaceitáveis”

“Tem penduricalhos que são inaceitáveis, que devem e podem ser questionados judicialmente”, afirmou em recente entrevista ao canal de notícias Globonews o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gradações

Consagrado professor da Universidade de São Paulo, o filósofo Renato Janine Ribeiro ensina que “a ética é mais exigente que a lei. Isso significa que há condutas que são legais, mas que nem por isso são decentes, corretas”.

´Dezembrada´

Recente reportagem do ´Estadão´ mostrou que somente em dezembro último os Tribunais de Justiça estaduais pelo Brasil pagaram em ´penduricalhos´ R$ 1 bilhão e 500 milhões (boa parte sem a incidência de tributação), segundo o Painel de Remuneração dos Magistrados do CNJ.

Ponto…

O mesmo jornal, em recente editorial, sublinha que “ninguém defende que juízes ganhem mal nem menos do que ganham atualmente, o que seria absurdo, mas sim que se cumpra o mandamento da Constituição.

… Nos ´is´

“O mínimo que se pode esperar do Judiciário, um Poder já muitíssimo abonado, é que deixe de engendrar manobras para driblar o teto constitucional”, emenda o editorial.

Achatamento

O fato concreto e incontroverso é que, cada vez mais, não cabe no orçamento do Brasil Real o encadeamento de privilégios que se acumulam no âmbito do serviço público, notadamente no Judiciário, Legislativo e Ministério Público.

´Cara de paisagem´

O ´andar de cima´ da sociedade brasileira ignora, ou finge desperceber, que a chamada ´pirâmide social´ está sendo esmagada e que milhões de patrícios só acumulam desencanto com esse espiral de desigualdades que só faz crescer, em contrapartida às esperanças de dias melhores em queda livre.

Semeadura

Diariamente estão sendo semeadas as bases de uma conflagração social de consequências impensáveis ou, quando menos, a catalização de tantas decepções e indignações numa figura que venha a ser apenas rotulada de ´messiânica´ para dirigir os destinos do país.

Torço para estar errado

Várias e várias sinalizações já foram dadas ao longo dos últimos anos. Até aqui inteiramente desconsideradas.

Desejo fortemente estar equivocado, mas na balada de ultrajes sistemáticos e sucessivos aos chamados cidadãos comuns, qualquer dia desses a revolta anônima poderá virar uma rebelião irrefreável.

O genial Charles Chaplin ensinou que a multidão é insana, uma manada sem controle, “um monstro sem cabeça”.

Não foi só um ministro de Bolsonaro que desejou “passar a boiada”…