Federação estica a corda

´Espelho meu´

Enquanto a poucos metros de distância, ontem, o Supremo Tribunal Federal iniciava o histórico julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o plenário do Senado aprovou – 50 votos contra 24 – um projeto que modifica a mais emblemática mobilização popular, no plano institucional, desde o começo do processo de redemocratização do país – a cognominada ´Lei da Ficha Limpa´.

Encurtamento

O texto aprovado unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para os políticos impedidos de se candidatar.

Atualmente, os oito anos começam a contar após o fim do mandato.

Simplificando

Na prática, o projeto aprovado antecipa o início da contagem para a condenação ou a renúncia e unifica em oito anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações.

Efeito imediato

Segundo a assessoria do Senado, “se sancionadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente e podem até mesmo beneficiar políticos já condenados”.

Origem

A modificação foi proposta pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), não por acaso filha do famoso ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) – que ficará elegível para 2026, caso a proposta seja sancionada pelo presidente Lula.

“Anomalia”

“O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, porque está sendo estendida, para a data da diplomação, a aferição dos oito anos do cumprimento da pena, o que eu entendo que é uma anomalia”, lamentou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Defensores

Atualmente, a condenação deixa o político fora da disputa por duas eleições.

Este prazo vem sendo criticado por parlamentares influentes, inclusive o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o ´Estadão´.

“Modernização”

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando dá votação da lei. O meu voto é sim”, verbalizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Na ´urna´

Dos três senadores paraibanos, Veneziano Vital (MDB) foi único a votar contra a mudança na ´Ficha Limpa´.

Sem demora

Em imediata reação, a ONG (organização não-governamental) Transparência Internacional publicou um Comunicado com críticas ao projeto aprovado.

Recuo

Segundo a organização, o texto representa um retrocesso para os esforços de se combater a corrupção e de impedir a infiltração do crime organizado nas eleições brasileiras.

Avanço

“As eleições de 2024 foram marcadas pela infiltração de organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) em prefeituras e câmaras de vereadores por todo o Brasil. Seja pelo financiamento ilegal, seja por candidaturas de fachada, o crime organizado avançou sobre as instituições democráticas e é grande o risco de que isso se repita nos cenários estadual e federal”, assinala um trecho do Comunicado.

Plenário

A Assembleia Legislativa da Paraíba teve ontem uma movimentada audiência pública com a secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Pollyanna Werton – a “ministração da aula” que ela prometeu aos parlamentares.

Voltarei ao assunto noutra edição.

Reprovação

No âmbito do Tribunal de Contas da União, foram julgadas irregulares as contas de Pollyanna Werton como ex-prefeita de Pombal, por falhas na aplicação de recursos destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município.

Auditadas

O relator do caso, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, frisou que as auditorias da Funasa e da equipe técnica do TCU comprovaram a má aplicação dos recursos repassados “no âmbito do termo de compromisso TC/PAC 0415/11”.

Cifras

De acordo com o JPonline, as investigações identificaram uma série de desembolsos sem comprovação entre 2012 e 2015, que ultrapassam R$ 7 milhões em valores históricos.

Ressarcimento

O TCU determinou que Pollyanna e a Construtora Brasil Ltda. devolvam solidariamente os recursos desviados, com atualização monetária e juros, bem como o recolhimento de multas de R$ 1,5 milhão para a ex-gestora e de R$ 1,5 milhão para a construtora citada.

Outro…

Ao JPonline, a assessoria jurídica de Pollyanna Werton informou que o acórdão do TCU trata de um assunto que já foi analisado pela Justiça Federal, 8ª Vara da Paraíba.

… Lado

“O próprio Ministério Público Federal, na ação judicial que tratava sobre isso, reconheceu a legalidade de todos os atos relativos à execução desse convênio. A sentença judicial, inclusive, já transitou em julgado”, frisa a defesa da ex-prefeita, ponderando adicionalmente que “decisões de Cortes de Contas não podem sobrepor-se a sentenças judiciais transitadas em julgado”.

Da boca de…

“… O único que não pode perder a eleição do ano que vem é Jair Bolsonaro, por causa da situação dele. Ele tem que escolher alguém que possa ganhar…” (senador Ciro Nogueira, do Piauí, presidente nacional do PP).

´Partiu´

As direções nacionais do PP e do União Brasil (federação União Progressista) determinou ontem o imediato ´desembarque´ dos filiados que ocupem cargos no governo Lula.

Descumprimento

“Informamos a todos os detentores de mandato que devem renunciar a qualquer função que ocupem no governo federal. Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta Federação, em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no Estatuto”, acentua a decisão da direção da federação.

Estilhaços por aqui

Na Paraíba, existem cargos federais ´apadrinhados´ pelos deputados federais Damião Feliciano (União) – sua esposa Lígia -, Mersinho Lucena (PP) e Aguinaldo Ribeiro (PP).

A iniciativa do comando da federação, inevitavelmente, vai ´baldear´ ainda mais o processo de definição do futuro candidato a governador, uma ´peleja´ travada entre o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) e o senador Efraim Filho (União).

E só não deverá atingir o prefeito pessoense Cicero Lucena porque ele já encarna uma ´diáspora´ (dispersão forçada) dentro do Progressistas.

Nabor Wanderley já faz ´sombra´ à candidatura de João Azevedo ao Senado…