Outra ´mordida´

A Assembleia Legislativa aprovou ontem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.

Conforme o texto aprovado, houve o aumento de 0,8% para 1% do percentual da receita corrente líquida destinado à cobertura das emendas parlamentares impositivas.

Por lei, metade dessas emendas terá que ser destinada à área da saúde.

O detalhe

A Assembleia Legislativa entrou em período de recesso.

As atividades ordinárias deverão ser retomadas em agosto.

Entre nós

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, deverá visitar João Pessoa nesta sexta-feira para uma reunião com magistrados paraibanos.

Caneta

José Uchoa de Aquino Leite foi nomeado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, de Campina Grande, para o cargo de secretário adjunto de Administração.

Crivo

Aconteceu no dia de ontem a esperada apreciação, por parte do Tribunal de Contas da União, da prestação de contas do primeiro ano do governo Lula III.

Com restrições

A relatoria coube ao ministro paraibano Vital do Rêgo, que votou pela aprovação das contas, com a certificação de algumas ressalvas.

O colegiado acolheu o encaminhamento do relator.

Vermelhão

Conforme o relatório, o país registrou nove déficits primários nos últimos dez anos, culminando em um déficit primário efetivo de R$ 264 bilhões em 2023.

Cifrões

O déficit nominal do ano passado, que inclui juros, atingiu R$ 638 bilhões, correspondendo a 5,9% do PIB (produto interno bruto), e o endividamento público continuou a crescer, com a Dívida Pública Federal chegando a R$ 6,5 trilhões, ou 61% do PIB.

Sem contrapartida

O relator tratou da polêmica questão da desoneração da folha de pagamento (17 setores econômicos), que custou R$ 148 bilhões em 12 anos sem alcançar a geração e manutenção de empregos prometida.

Inadiável

“As desigualdades sociais e regionais e o contínuo déficit primário são desafios significativos que precisam ser abordados para garantir uma gestão fiscal mais eficaz e justa,” sublinhou o ministro do TCU.

Rito

“Benefícios tributários aprovados por medidas legislativas sem a devida adequação orçamentária e financeira (…) somente podem ser efetivamente implementados após satisfeitos os requisitos previstos na legislação”, frisa o TCU.

Longe do caixa

Conforme o relator, somente com benefícios tributários foram direcionados R$ 519 bilhões em 2023, dos quais R$ 68 bilhões representaram as 32 desonerações instituídas no próprio ano.

Emblemático

O relator mencionou, como exemplo, a montadora Ford, que fechou as fábricas no Brasil em 2021 no Nordeste, “depois de usufruir algo como R$ 20 bilhões em incentivos fiscais apenas da União, sem que fosse demonstrada concretamente qualquer contrapartida”.

Premissa

“Verdadeiramente, se o gasto tributário não for feito para proporcionar maior resultado por menor custo (alocação eficiente), nem se tiver a capacidade de transformar positivamente determinadas condições de vida, simplesmente não se justifica que os ganhos sociais e econômicos pretendidos não sejam perseguidos diretamente por meio de intervenções do próprio Estado”, acentuou Vital.

Gargalo

Outro ponto de alerta é a previdência social: “como de costume”, o sistema não tem sido capaz de prover a cobertura dos respectivos benefícios.

Desproporção

A previdência dos militares é exemplar: a relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de apenas 15,5% (R$ 9,1 bilhões para R$ 58,8 bilhões), acarretando o déficit de R$ 49,7 bilhões.

Outro ´foguete´

Em nova reunião da Federação Brasil da Esperança (PCdoB, PT e PV) em Campina Grande, na noite de terça-feira, com a presença da presidente da Federação e do PCdoB na Paraíba, Gregória Benário, foi reafirmado o caráter irreversível da pré-candidatura a prefeito de Campina do deputado estadual Inácio Falcão.

Interlocutores

Demais participantes: Glauce Jácome (PC do B), Hermano Nepomuceno (PT) e Washington Pessoa (PV), além de Inácio Falcão.

“Oposição de verdade”

“Inácio Falcão é hoje a principal referência de oposição de verdade na cidade, e no campo progressista, e tem se organizado através do Fórum Pró-Campina há alguns anos, acompanhando todo esse movimento”, enfatizou Gregória.

A dúvida

Quem seria a ´oposição fake´ em Campina?

Nova ´instância´

Na prolongada reunião de ontem, entre representantes do governo estadual e da prefeitura campinense, mediada pelo Ministério Público, sobre a continuidade do Maior São João do Mundo, ficou acertada a criação do que foi denominado de ´gabinete de crise´.

Pode encolher

O referido ´gabinete´ deverá “se reunir para avaliar a possibilidade de fechamento dos portões” quando o número no contador de público passar de 50 mil pessoas.

Interação

O prefeitável Jhony Bezerra (PSB) esteve reunido ontem com dirigentes do seu partido, do Rede de Sustentabilidade e do Agir em Campina.

Deferimento

O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu ontem medida cautelar à Prefeitura de Campina Grande para a movimentação orçamentária de até 30% do orçamento previsto para este ano, mesmo sem o aval do Poder Legislativo.

Sem efeito

A relatoria do processo foi feita pelo desembargador Aluízio Bezerra, que se posicionou favorável à suspensão da eficácia de alterações promovidas pela Câmara na Lei Orçamentarias Anual de 2024.

Precedentes

“A suplementação orçamentária sempre foi concedida e autorizada diretamente na própria Lei Orçamentária Anual (LOA) em Campina Grande, inclusive essa previsão é expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor”, assinalou o magistrado.

Por dedução

No voto dado, e acolhido pelos demais desembargadores, já é feita praticamente uma avaliação de mérito, uma vez que a mudança na LOA foi considerada inconstitucional.

´Engessamento´

De acordo com Aluízio Bezerra, a possibilidade de o Poder Legislativo emendar o orçamento não é discricionária e ilimitada, e que o ato legislativo em evidência impede o livre exercício do Poder Executivo, com risco de engessamento da Administração Pública e suspensão de serviços públicos essenciais.

Designações

João Azevedo anunciou ontem alguns dos novos ocupantes das secretarias que estavam sem titulares desde as desincompatibilizações ocorridas na semana passada.

Saúde

O novo titular da Pasta da Saúde é Arymatheus Reis, médico especialista em Medicina Intensivista e Gestão Hospitalar, muito ligado ao seu antecessor, Jhony Bezerra.

Trajetória

Arymatheus já ocupou a superintendência da Fundação PBSaúde e o cargo de secretário executivo de Gestão de Redes de Unidades de Saúde. Foi coordenador do programa Opera Paraíba.

Promovido

Na superintendência da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PBSaúde), assume Alexandre Bento de Farias, que ocupava a função de diretor administrativo da Fundação.

Provisoriamente

Quem passa a comandar – interinamente – a Secretaria do Turismo e do Desenvolvimento Econômico é Miguel Ângelo Gomes, graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba.

Atuação definida

Miguel Gomes foi designado, de forma permanente, para o cargo de gerente executivo de Desenvolvimento do Turismo.

Retrovisor

Ele foi executivo do Paraíba Convention Bureaux, gerente de Turismo e coordenador de Turismo na Prefeitura Municipal de Campina Grande.

O detalhe

Miguel tem vinculações com a sua antecessora, Rosália Lucas.

Oficialização

Na área da Educação, o governador confirmou o que se esperava nos meios políticos e administrativos: a Pasta continuará sob o controle do Republicanos e terá o deputado Wilson Filho como titular.

O detalhe

A suplente Silvia Benjamin (REP) assumirá novamente uma cadeira na Assembleia Legislativa,

Outra designação

O ex-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), José Edilson de Amorim, será o secretário Executivo da Gestão Pedagógica.

Imediatamente de volta

Renata Valéria Nóbrega, que no final de semana passado foi exonerada do cargo de secretária executiva de Saúde da Paraíba, por ter sido concursada para a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), foi contratada novamente pela Secretaria de Saúde para exercer o cargo de gerente executiva de Vigilância em Saúde.

Novidade na disputa por cadeira no TCE-PB…