Deputado paraibano não pega no ´andor´

Suprema presidência

A posse de um novo presidente no Supremo Tribunal Federal é sempre um fato relevante, que atrai as atenções das chamadas ´forças vivas´ da opinião pública.

Nesta segunda-feira, o ministro Edson Fachin foi empossado na presidência e fez um discurso longo, com importantes indicações.

Um resumo desse pronunciamento é o que segue.

“Lição silenciosa”

“Era uma manhã de sol e poeira. Meu pai e eu, vindos da colônia, caminhávamos com pressa rumo à agência do Banco do Brasil. Próximos ao centro, ele segurou meu braço e, em tom grave e sereno, advertiu: diminua o passo, vá devagar, respeite — à frente está o juiz da Comarca. Na simplicidade daquele gesto, havia a lição silenciosa do respeito.

Memória “viva”

“Essa imagem de infância permanece viva em minha memória. Foi esse juiz interior que, em 2015, tomou posse comigo neste Tribunal. E é essa função paterna, agora amadurecida, que hoje me conduz à Presidência.

“Um dever”

“Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites (…) Presidir o Tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito democrático, portanto, responsabilidades.

Retorno

“Impende (é necessário) voltar-se ao básico. Queremos racionalidade, diálogo e discernimento. Nossa matéria há de ser empírica e verificável. Antes mesmo dos direitos ou das garantias temos deveres a cumprir.

“Caminho sem volta”

“Uma fé moldou a minha história. Como tantas mulheres brasileiras, minha mãe contou com a educação como caminho de transformação. Fui para a cidade grande estudar, sem passagem de volta. E hoje estou aqui.

“Confiança coletiva”

“A fé antecede as instituições – e digo isso não necessariamente em sentido religioso, e sim na perspectiva da ciência política. A mensagem é simples: só há autoridade verdadeira quando há confiança coletiva no que é justo.

Remanescente

“Sou de uma geração que carregou o sonho de um país melhor.

Previsibilidade

“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio.

Compromisso

“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política.

Austeridade

“Assumo aqui compromisso de uma gestão austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário. A diretriz será a austeridade.

Transparência

“Nossa comunicação se dará por meio da linguagem cidadã, promovendo transparência, proximidade com a sociedade e credibilidade institucional, valendo-nos das ferramentas que colorem as possibilidades criativas da arte e da cultura. Para tanto, criaremos uma rede Nacional de Comunicação do Poder Judiciário.

´Cupim´

“Cumpre vigiar o ‘cupim da República’, como o denominou Ulisses Guimarães, porquanto devem os gestores e titulares de funções públicas em geral, de todos os 10 poderes, resistir aos apelos de Circe (feiticeira da mitologia grega), que mesmeriza e distorce o espírito republicano. A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional.

Ativo

“O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade.

Testes

“Vivemos tempos de novos desafios para a institucionalidade. A manipulação da informação – frequentemente potencializada nas plataformas digitais – e a desinformação testam nossas instituições.

“Ouvir mais”

“Também é hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça,

“Não são opostos”

“Quem é conivente com os abusos do cárcere alimenta o crime organizado. Segurança pública e direitos fundamentais não são opostos. São complementares. Sem segurança, não há paz. Sem paz, não há justiça.

“No cerne”

“Em nossa gestão, no cerne, sempre, estará a infância (…) Devemos colocar a infância e a juventude, a proteção dos idosos e da mulher contra as inúmeras formas de violência, no alto das prioridades do sistema de justiça.

À deriva

“Uma sociedade que não tem justiça, vive do arbítrio, cultiva a hipocrisia e perde a igualdade.

Proporcionalidade

“A nossa credibilidade é diretamente proporcional à capacidade de, por meio do processo e da atuação proba e imparcial, dar respostas jurídicas, técnicas e adequadas à realidade.

Intransferível

“Cabe a nós, juízes, não apenas resolver conflitos, como também construir um ambiente estável, previsível e confiável para as relações sociais e econômicas.

Pelo exemplo

“O Judiciário é lugar de vocações genuínas e de serviço público integral. É um poder a serviço da sociedade. Juízes educam também por seus exemplos.

Remuneração

“Temos direito a um padrão remuneratório digno, que ao mesmo tempo assegure a independência funcional e não perpetue privilégios.

Na paralela

“Transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade da carreira, irá na mesma medida conter abusos.

“Firmeza moral”

“Responder ao chamado da magistratura é abraçar um ofício que exige tanto conhecimento técnico e equilíbrio, quanto firmeza moral, espírito público e um profundo compromisso com os princípios mais elevados da moralidade e de uma sociedade justa, livre e solidária.

“Contenção”

“Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção.

Sem ilusões

“Não alimento a ilusão de que seremos capazes, no átimo (momento) de nossas vidas, de resolver todos os dilemas que nos assolam.

Arremate

“Bem haja quem ensina por suas ações e comportamentos (…) O presente nos interpela e o amanhã nos convoca. Aqui estamos”.

´Congelamento´

No mesmo dia da posse de Fachin, em decisão monocrática o ministro Luiz Fux, do Supremo, decidiu que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permanecerá o mesmo das eleições de 2022.

Situando

Em agosto de 2023, o STF reconheceu a demora do Congresso em editar uma lei complementar para revisar o número de deputados, conforme prevê a Constituição.

A decisão – conforme a assessoria do Tribunal – deu prazo de dois anos para que fosse aprovada lei sobre a distribuição de cadeiras na Câmara.

Mais cadeiras

Em junho deste ano, foi aprovada uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas.

Mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente da República.

Solicitação formal

Fux acolheu uma solicitação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, que pediu que seja mantido para as eleições de 2026 o mesmo número de vagas na Câmara Federal, uma vez que o veto presidencial ainda não foi votado pelo Legislativo.

Embasamento

O objetivo alegado é garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.

Pleito seguinte

“Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, enfatizou o ministro do STF.

Degelo

O prefeito pessoense Cícero Lucena (sem partido) e a presidente estadual do PT, deputada estadual Cida Ramos, vão se reunir nesta quarta-feira.

O detalhe

Cida deverá ter uma audiência com o governador João Azevedo (PSB) até o próximo sábado.

Reaproximação

Ainda sobre Cícero. Ele confirmou ontem que já iniciou tratativas com o ex-senador Cássio Cunha Lima no tocante às eleições que se avizinham.

Etapa atual

Acerca da definição da chapa majoritária que pretende encabeçar no ano que vem, o prefeito comentou que se dedica no momento à montagem “das propostas que teremos para a Paraíba”.

“Deixem de agonia”, apelou aos jornalistas da Capital.

´Daqui não saio´

O vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, descartou a possibilidade de deixar o PSB, diante da anunciada opção de apoiar a postulação de Cícero a governador.

“Os incomodados que se retirem, eu não. Estou muito bem no PSB”, assinalou.

Comendas

Será às 14h30 de hoje, no plenário da Assembleia Legislativa, a sessão solene para entrega do título de cidadania paraibana e da Medalha Epitácio Pessoa ao executivo Márcio Zidan, presidente da Energisa Paraíba, conforme propositura dos deputados João Gonçalves (PSB) e Eduardo Carneiro (SD).

Agregou-se

O ex-prefeito da cidade de Esperança, Nobinho Almeida, anunciou o seu apoio à reeleição do senador Veneziano Vital (MDB-PB).

Não pegou em peso

O deputado paraibano Gervásio Maia (PSB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, pulou fora e recusou uma emenda ao seu relatório que poderia ampliar o Fundo Partidário, verba que é destinada todos os anos para as legendas usarem em despesas consideradas permanentes.

Agora, quanto à proposta para elevação do fundo eleitoral de 2026, a decisão foi ´empurrada´ para a votação do Orçamento federal, provavelmente no final do ano.

A que se deve o ´sumiço´ do vice-governador Lucas Ribeiro (PP)?…