Centenas de vagas

O governo da Paraíba está programando para este ano a realização de concursos públicos para contratar 2 mil professores; 100 engenheiros; e dezenas de museólogos e arqueólogos.

Nefasta síntese

Para entender a dimensão e a tragédia da guerra na Faixa de Gaza: mais de 25 mil pessoas mortas, sendo que 80% delas são mulheres e crianças.

Novo capítulo

Tudo caminha para as já tumultuadas relações entre a oposição, mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande e o prefeito Bruno Cunha Lima desaguarem outra vez no Judiciário.

Introdução

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é votada em meados de cada ano, antecedendo a apreciação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que normalmente é a última votação dos períodos ordinários nas câmaras municipais.

O detalhe

Em 2023, a LDO foi aprovada no final de junho.

No vácuo

Em função da conquista da maioria no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, pela oposição (12 dos 23 vereadores, desde a cassação de quatro parlamentares), foi colocada em pauta no mês passado uma emenda à Lei Orgânica do Município para implantação das chamadas ´emendas impositivas´ (de empenho e pagamento obrigatórios dentro do próprio exercício).

Quinhão

A emenda fixou que o percentual 1.2% das receitas correntes líquidas municipais deve ser rateado entre os 23 vereadores.

Contraproposta

O prefeito Bruno disse que era impraticável o percentual de 1.2% e propôs a implantação gradual até 1.2%, começando com 0.7% no corrente ano.

Não prosperou

A sugestão do Executivo não foi aceita e a oposição fez valer a sua maioria, aprovando o percentual de 1.2%.

Lastrear

Para lastrear orçamentariamente a introdução das emendas impositivas, o bloco oposicionista aprovou uma mudança na LDO, acima referida, no mês passado.

Sem solução

Diante do prolongado impasse para a votação do Orçamento deste ano – justamente por conta da ´fatia´ das receitas municipais para as emendas impositivas, a peça orçamentária (LOA) não foi apreciada ainda em 2023.

Inconclusas

Nos dias iniciais do ano, algumas reuniões do prefeito campinense com vereadores não chegaram a um consenso.

Retoque

Houve a solicitação da devolução da LOA pelo Executivo (à Câmara) para uma adequação às negociações em curso com os edis.

A LOA passou por mudanças, mas manteve o percentual de 0.7% para as emendas impositivas.

Sem esperar

Na semana passada, foi divulgada a informação de que a mesa diretora da Câmara promulgou a mudança na LDO, em função da não sanção da modificação por parte do Executivo.

Em pauta

Ato contínuo, a presidência da Câmara convocou extraordinariamente os vereadores para a votação da LOA, o que ocorreu na última sexta-feira, com a manutenção do percentual de 1.2% das receitas para as emendas impositivas.

Rejeição total

No dia de ontem, o Semanário Oficial do Município trouxe o veto total do prefeito à mudança feita pelos edis na LDO.

Para contextualizar o impasse, é oportuno pinçar alguns trechos da alongada fundamentação do veto. É o que segue.

Antecipação

Inicialmente, o prefeito alega que a mesa diretora se precipitou em promulgar a mudança na LDO antes de vencido o prazo que é facultado ao Executivo para apreciação da matéria – 15 dias úteis, à luz do regimento interno do Legislativo.

Chegada

A mudança aprovada pela Câmara foi protocolada (comunicada) na Procuradoria Geral do Município no dia 29 de dezembro (último dia útil de 2023), um dia após a aprovação em plenário.

“Infringência

“Com base nas disposições que regem o ordenamento jurídico, verifico que o projeto apresenta latente infringência legal, vez que as normas de diretrizes orçamentárias de que trata o projeto de lei são de competência privativa do Poder Executivo e, portanto, não poderiam terem sido propostas por membro da Casa Legislativa”, argumenta o prefeito, fundamentando com o Artigo 165 da Constituição Federal, que preceitua que LOA, LDO e PPA (Plano Plurianual) são competências do Executivo.

Exorbitância

Adiante, sublinha-se que o Legislativo “ao aprovar a matéria interferiu nas competências administrativas que são exclusivas do Poder Executivo, ultrapassando seu papel constitucional e violando o princípio da separação dos poderes”, e que “tais vícios, ao comprometerem a integridade do texto normativo desde sua concepção, perduram mesmo após o processo formal de aprovação”.

Rito descumprido

Outro aspecto invocado no veto pelo prefeito, é que as emendas impositivas “não foram inicialmente inseridas no Plano Plurianual (PPA), norteador maior do plano de gestão, gerando assim a impossibilidade de apenas serem adicionais em sede de Lei Orçamentária Anual”.

Situando

A modificação no PPA – que deveria ser a etapa inicial de inclusão das emendas impositivas – acabou ficando para o fim e só foi colocada em pauta pelos vereadores na mesma sessão extraordinária que votou a LOA, na semana passada.

Fora de época

Líder do bloco oposicionista até o recomeço das atividades em plenário, em meados de fevereiro, o vereador Pimentel Filho disse ontem que o veto do prefeito Bruno à LDO foi “extemporâneo”, após ter enviado a LOA retificada.

Quem busca o Judiciário

“O prefeito não pode vetar matéria já promulgada pelo Legislativo”, disse o oposicionista, frisando que “se ele (prefeito) encontrou vícios (formais), que questione na Justiça”.

“O prefeito feriu o principio da separação dos poderes”, acrescentou.

Pulsação

Levantamento encomendado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) à empresa de pesquisa MDA, divulgado ontem, aferiu que 42,7% dos entrevistados avaliam o governo Lula como ótimo ou bom, enquanto 27,9% como ruim ou péssimo.

Ungido

O serventuário da justiça Celso Batista foi escolhido como pré-candidato do Psol à Prefeitura de João Pessoa.

Ele disputou com os filiados Alexandre Soares e Ulisses Barbosa.

Norteador

“Precisamos debater uma João Pessoa que não perca as suas peculiaridades; uma cidade inclusiva e participativa”, realçou Celso após a escolha.

´Nunca antes´

O PT só deverá lançar candidaturas próprias a prefeito, este ano, em 16 capitais do país.

Será a menor quantidade ao longo das três últimas décadas.

Com o ´dono do cofre´

O deputado paraibano Hugo Motta, líder do Republicanos na Câmara Federal, teve uma reunião ontem com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para tratar sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 segmentos econômicos.

Restrições contestadas

O Supremo Tribunal Federal vai definir a participação feminina em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pelo país, quando da retomada das sessões ordinárias no próximo mês.

Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema estão previstas para entrar em julgamento, noticiou o ´Estadão´.

Foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionam leis e editais de provas que limitam o número de vagas para mulheres nas corporações.

Novidades às margens do Açude Velho em Campina…