Briga paroquial nas ´vitrines´ nacionais

Redes sociais

“Hoje, num Brasil tão dividido, qual é o verdadeiro grito de independência que a gente precisa dar? A verdadeira independência é ter equilíbrio”.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara Federal, ontem, no Instagram.

A caminho

Na semana que está começando será divulgada mais uma pesquisa do Ipsos-Ipec (antigo Ibope) sobre a avaliação do governo Lula.

Fora do radar

Ao ser indagado se o PP iria entregar os cargos que ocupa na Prefeitura de João Pessoa, com o rompimento do prefeito Cícero Lucena, o vice-governador Lucas Ribeiro respondeu: “Isso é uma discussão tão pequena que a gente nem fez esse tipo de debate”.

“Isso é muito pequeno”, reforçou.

´Velinhas´

Lucas Ribeiro dedicou algumas horas no final de semana, juntamente com o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), à comemoração do aniversário do ex-prefeitável e presidente do PSB em Campina Grande, Jhony Bezerra.

Além fronteiras

O impasse interpoderes na Paraíba foi destacado no portal de notícias Uol/folha de São Paulo, que qualificou como uma “situação inusitada” a questão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano.

´Subiu´ para Brasília

O conflito entre Assembleia Legislativa da Paraíba e Governo da Paraíba ´desembarcou´ na última semana no Supremo Tribunal Federal, mediante uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tem na relatoria o ministro Edson Fachin.

Rateio

O ´pano de fundo´ do litígio é o valor a ser destinado às emendas parlamentares em 2026 e a divisão dos eventuais excessos de arrecadação entre os poderes e os entes que possuem autonomia administrativa, a exemplo da Defensoria Pública e Ministério Público do Estado.

Volume

A proposta promulgada pela presidência da Assembleia Legislativa, sem os vetos do Executivo, que está sendo contestada no STF, prevê R$ 115 milhões a mais em emendas, podendo essas emendas chegarem a R$ 283.921.215,00 em 2026.

´Bolo´

O Orçamento do Estado para o próximo ano estima receitas da ordem de R$ 18 bilhões e 900 milhões.

´Tesourada´

O governador João Azevedo (PSB) vetou parcialmente o projeto, reduzindo especialmente o valor destinado a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.

Publicação

A sanção da LDO ocorreu em 13 de agosto, e o texto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.

Promulgação

No mesmo dia, Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa, promulgou a LDO sem os vetos do Executivo, alegando que o governador teria perdido o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a lei – o que ensejou a chamada “sanção tácita”.

O prazo para o Executivo, na ótica da ALPB, havia terminado em 19 de julho.

Embasamento

O Uol relatou que “o governo da Paraíba contesta o argumento. Afirma que levou em conta o recesso parlamentar, com a consequente suspensão dos prazos para sanção ou veto, já que os trabalhos na Casa estavam paralisados”.

Suspensão

O Executivo cita na ação que só recebeu a lei da ALPB no dia 28 de junho e argumenta que, oito dias antes, a ALPB publicou portaria confirmando que fica “suspensa a contagem dos prazos em curso dos processos legislativos durante o período de 1º de julho de 2025 a 31 de julho de 2025”.

“Injustificada”

Na ação, o Executivo argumenta que a decisão do presidente da ALPB ocorreu com uma “alteração unilateral, abrupta e injustificada” da regra aplicada em anos anteriores, quando os prazos sempre ficaram suspensos.

Violações

“A devolução do veto parcial e a promulgação da lei estadual n° 13.823/2025 violaram a Constituição e os princípios da harmonia entre os Poderes, da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e da confiança legítima”, pondera o governo.

Extrapolação

Outro aspecto invocado é que a legislação vigente estabelece uma reserva de 1,5% da receita corrente líquida para emendas impositivas.

Em comparação a este ano, há um aumento considerável, já que o percentual em vigor no orçamento de 2025 é de 0,9%.

Sem reduções

Em nota oficial, a ALPB negou que o aumento no valor das emendas comprometa recursos do governo, observando que elas foram aprovadas “sem reduzir um centavo que seja dos recursos orçamentários do Executivo”.

“Recorrente”

“Os prazos de sanção ou veto de qualquer lei são absolutamente fixos e inegociáveis, segundo a própria Constituição. Essa é prática recorrente no Congresso Nacional e é entendimento reiterado do STF”, frisa a Nota da mesa diretora da ALPB.

“Grave equívoco”

O texto acrescenta: “É um grave e lamentável equívoco tentar justificar a clara perda de prazo, por parte do governo do estado, com a Portaria 001/25, da Secretaria Legislativa, que suspende prazos durante o recesso legislativo de julho, mas é explícita ao limitar seus efeitos aos processos legislativos no âmbito da Assembleia Legislativa”.

Conselho não aceito

Adriano Galdino declarou ao Uol que “trabalhamos com Poderes autônomos, e a gente compreende que cada um tem sua maneira de ver as coisas e lutar pelos interesses do Poder que representa. Nem foi a primeira, nem será a última vez (que teremos casos decididos pela Justiça)”.

Galdino salientou que “sempre esteve aberto” ao diálogo para tentar resolver o impasse.

“Eu, se fosse o governador, teria buscado o diálogo, um acordo. Mas ele achou que o melhor caminho era esse (recorrer ao Judiciário), temos de respeitar”, acrescentou.

Aguinaldo Ribeiro prepara o ´contra-ataque´…