´Liquidar´ a ´liquidação´

Escolha a ´quatro mãos´

O governador João Azevedo (PSB) anunciou ontem que a reforma no secretariado estadual, puxada pelo afastamento de quem pretende concorrer às próximas eleições, ocorrerá já em fevereiro – algumas semanas antes do prazo fixado pela legislação eleitoral.

“A missão será conjunta (dele e do vice-governador Lucas Ribeiro) e acontecerá evidentemente em fevereiro, até porque há necessidade de quem chegar se apropriar das informações para poder dar continuidade às ações do governo”, salientou o governador em entrevista.

Conforme a estimativa de Azevedo, “em março o novo secretariado terá que estar nas pastas já tomando as providências”.

Veto no quinhão…

No final de semana, o governador da Paraíba vetou parcialmente o Orçamento do Estado para 2026, projetado em R$ 25.109.328.413,00.

… Parlamentar

A parte contestada diz respeito à elevação do percentual das receitas ´correntes líquidas´ destinado às chamadas emendas impositivas propostas pelo deputados – o percentual foi elevado para 1,5%. Em reais seria cerca de R$ 290 milhões.

No plenário

Grosso modo, os cerca de R$ 4 milhões dessas emendas programados para 2025 foram elevados para aproximadamente R$ 8 milhões (para cada um dos 36 deputados) quando da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Assembleia Legislativa.

O detalhe

O governador havia sinalizado com algo em torno de R$ 5 milhões.

Embasamento

“Essas emendas se impõem pela não observância à equivalência entre os Poderes, que estabelece limite de crescimento das emendas parlamentares impositivas aos projetos de lei orçamentária anual, sob pena de violação aos princípios da separação dos Poderes e da responsabilidade fiscal, previstos no artigo 2º da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 210/2024”, argumenta o governador em seu veto.

Litígio

O assunto – recordemos – foi judicializado no Supremo Tribunal Federal e deverá ser analisado pelo Pleno do STF no dia 16 de março.

Esperado

Ao comentar o veto governamental à peça orçamentária, o deputado-presidente Adriano Galdino (Republicanos), da Assembleia Legislativa da Paraíba, disse que “essa questão do veto já era, de certo modo, possível de acontecer. E dentro do grupo dos deputados (WhatsApp) eu já tinha cogitado essa possibilidade”.

Conflitantes

Galdino explicou que “nós temos duas decisões (distintas) de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que tratam da matéria”.

Particularidades

“Uma delas, do ministro Alexandre de Moraes, que pode ser interpretada que as emendas poderiam ser de até 1,5% das receitas correntes líquidas. E uma do ministro (e atual presidente) Edson Fachin, que é mais especifica, que diz que o valor das emendas é até 1,5% das receitas. Todavia, o acréscimo tem que acompanhar a receita do ano passado em comparação deste ano, aumentando gradativamente”, situou o presidente da ALPB.

Gancho

“E foi nesse segundo aspecto que a Procuradoria Geral do Estado se apegou, vetando o acréscimo”, acrescentou Adriano.

Na gaveta

O deputado-presidente frisou que “nós vamos aguardar essa decisão (do STF) para tomar as providências cabíveis com relação ao veto. É mais prudente, para que não haja atrito ou conflito de competências”.

´Injeção na veia´

O governo federal deverá anunciar, em breve, duas gratificações para ´turbinar´ em até 30% os salários dos agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF).

A manobra deve fazer com que parte dos servidores ultrapasse o teto constitucional de R$ 46.400,00 – noticiou o ´Estadão´.

Retrovisor

Edição do último dia 15 de Aparte: “´Engasgou´. O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) não ´engoliu´ o rótulo de inoperante, dado a ele publicamente (dias atrás) pelo governador João Azevedo (PSB)”.

´Divórcio´

No dia de ontem, o parlamentar socialista publicizou o rompimento completo com o governador da Paraíba.

“Não tenho que tolerar”

“João ultimamente decidiu enveredar pelo lado da ironia, da pilheria, da indireta. É dura essa ironia. Você pode me chamar de tudo, mas de incompetente não! De incompetente, não! (…) Eu não tenho que tolerar o que o governador disse comigo. Incompetente não! (…) Vou responder à altura”, bradou Hervázio.

Contexto

Na recente solenidade de prestação de contas das atividades governamentais de 2025, no Espaço Cultural, em João Pessoa, a certa altura o governador fez este comentário, reproduzido por Aparte: “Eu me lembro que a gente ia fazer uma revista, em 2019, para prestar contas. Esporte: cadê as coisas para botar no esporte? E não tinha! Era muito pouco!”

Cronologia

O deputado resgatou ontem que o orçamento da Secretaria de Esportes (Sejel) foi de R$ 12 milhões 389 mil em 2018 (último ano da gestão Ricardo Coutinho).

“Quando eu assumi a Secretaria em 2019, o orçamento foi R$ 6 milhões e 934 mil. Em 2020, R$ 6 milhões e 600 mil.

Este ano, R$ 33 milhões 560 mil”, comparou Hervázio.

Pouca margem

“Sendo metade (do orçamento) para as despesas com pessoal, sem incluir o vale refeição, nem incluir R$ 1 milhão para a manutenção permanente” dos estádios ´O Amigão´ e ´O Almeidão´, bem como da Vila Olímpica existente em João Pessoa, ressalvou o deputado.

Ferino

“A fala (do governador) atinge a minha dignidade e a dignidade de toda a equipe da Sejel, como também do meu antecessor, o medalhista José Marcos”, protestou o deputado.

Por solicitação

“Foi o menor orçamento entre todas as pastas do Estado (…) Foram migalhas que me foram ofertadas”, pontificou o ex-titular da Sejel, com a observação de que aceitou ir para o governo para abrir espaços para suplentes de deputado, a pedido do governador.

Inacessível

Bezerra recordou que “durante quase dois anos, eu não despachei com ele duas vezes”.

Isolamento

Em seguida, Hervázio aproveitou para realçar uma marca do atual chefe do Executivo estadual: “Ele não despacha com o seu secretariado”, salvo o trio Nonato Bandeira (Comunicação), Ronaldo Guerra (Casa Civil) e Deusdete Queiroga (Infraestrutura).

Apadrinhado

“João Azevedo foi eleito porque teve um padrinho político, chamado Ricardo Coutinho. E eu nunca tive, foi com muito suor, com lágrimas, com dignidade e com respeito, nas derrotas e nas vitórias”, desabafou o deputado, ainda no PSB.

Sem jeito

Hervázio Bezerra disse na ´Arapuan FM´ que “diante de uma provocação dessa, eu digo: não voto mais em João Azevedo! (para senador)”.

Duas frentes

Na qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou ontem ter tido informações de que o presidente da Câmara Federal, paraibano Hugo Motta (Republicanos), e o ex-comandante da Casa Arthur Lira (PP-AL) pressionaram integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para que revertesse a liquidação do banco Master.

Sem cessar

“Estou tendo informações de que o atual presidente da Câmara e o ex-presidente da Câmara pressionaram e continuam pressionando o Tribunal de Contas da União, aliás, um setor do Tribunal de Contas da União, para que o Tribunal liquide a liquidação”, declarou o senador em entrevista ao canal de notícias GloboNews.

“Muito estranha”

Renan igualmente se reportou ao Supremo Tribunal Federal: “Não somos nós, do Legislativo, que vamos colocar limites no ministro Dias Toffoli. Mas foi estranha a maneira como ele se apropriou da investigação (Caso Master) e muito estranha a maneira em que ele transferiu o sigilo apurado nas investigações para o presidente do Senado”

Só falta acontecer a antecipação da desincompatibilização…