Avanço sobre os recursos públicos

Emenda aprovada

O Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou, em sua edição no último dia 18, a promulgação da Emenda Constitucional de número 60, por parte da mesa diretora da Assembleia Legislativa.

Eis o teor: Art. 1º Fica acrescentado o art. 59-A à Constituição do Estado da Paraíba, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 59-A. Em caso de vacância do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa ou sendo este afastado por determinação judicial transitada em julgado, a sucessão far-se-á, de forma imediata e permanente, pelo 1º, 2º, 3 º e 4º Vice-Presidentes, respectivamente, conforme ordem estabelecida no Regimento Interno da Casa Legislativa.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação”.

Rastreamento…

O Tribunal de Contas da União instaurou, nas últimas semanas, dois procedimentos para apurar possíveis irregularidades em contratos milionários firmados pela gestão do prefeito do Recife, João Campos, igualmente presidente nacional do PSB.

… De contratos

De acordo com o jornal O Globo, a ´lupa´ está direcionada inicialmente para três empresas, sendo que uma delas é sediada no interior de Minas Gerais, a dois mil quilômetros da capital pernambucana.

O detalhe

As empresas foram contratadas para garantir a manutenção de escolas e unidades de saúde da cidade.

Ativos

O Governo da Paraíba dispõe de aplicações financeiras que dariam para quitar as dívidas existentes, e ainda assim sobrariam R$ 1 bilhão e 800 milhões.

Captações

Em sentido contrário, o governador João Azevedo (PSB), conforme levantamento do JPonline, já contraiu em empréstimos mais de R$ 3 bilhões e 200 milhões.

´Divórcio´

26 anos depois, chegou ao fim (formalmente) a parceria do grupo Caoa (originário de Campina Grande) com a montadora sul-coreana Hyundai.

Incansável

O prefeito de João Pessoa, Cicero Lucena Filho (PP), apesar do cansaço e do estresse inerentes à sua conturbada visita ao Oriente Médio, marcou presença (anteontem) na abertura do São João na cidade de Patos.

Embaçamento

A passagem de Cícero pela festa patoense foi midiaticamente ignorada pela cobertura oficial feita pela assessoria do governador João Azevedo (PSB).

Presente!

A assessoria de Cícero informou que ele hoje passará o dia inteiro em Campina Grande, com visitas previstas ao Sítio São João e ao Parque do Povo (noite).

Da boca de…

“… Eu vou aproveitar (as festas de São João) para andar pela Paraíba toda atrás de votos para governador. Que todos aproveitem esse recesso para dialogar com o povo, aprender mais com o povo…” (deputado-presidente Adriano Galdino, do Republicanos).

No ano do…

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou esta semana um projeto do deputado Félix Araújo Filho (Rede) que reconhece como “patrimônio imaterial e cultural” da Paraíba o Festival de Inverno de Campina Grande.

… Jubileu

“É um reconhecimento à relevância do evento que completa 50 anos de resistência e propagação da arte e da cultura de Campina e do Estado”, assinalou Félix.

´Virgens´

Da mesma forma, foi aprovada na ALPB uma iniciativa do deputado Felipe Leitão (REP) que reconhece o Bloco Virgens De Tambaú, de João Pessoa, como “patrimônio cultural imaterial” da Paraíba.

Sábado é dia de poesia

“Sei que aí dentro ainda mora um pedacinho de mim/ Um grande amor não se acaba assim/ Feito espumas ao vento…” (música de Accioly Neto que embalou a festa junina do senador Efraim Filho, esta semana, em seu gabinete em Brasília).

Serviço

Escute a música aqui, na voz de Raimundo Fagner.

Condenação

A Justiça Federal divulgou a condenação de um empresário (sócio e administrador da empresa Hig-Tec Produtos para Higienização Profissional) e do ex-secretário de Saúde de Campina Grande, Filipe Reul, “por fraude em licitação que resultou em um prejuízo de mais de R$ 2,6 milhões à Fazenda Pública”.

Punição

A sentença prevê a reparação do dano com correção monetária, além da pena de 3 anos, 9 meses e 15 dias de detenção em regime aberto.

Ainda cabe recurso.

O detalhe

O crime foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro de 2025.

Brasília no horizonte

Vereadores oposicionistas em Campina Grande já foram informados da decisão do ex-prefeitável campinense Jhony Bezerra (PSB) de tentar no ano que vem um mandato de deputado federal.

O céu é o limite

Os recursos do Fundo Partidário foram aumentados esta semana, pelo Congresso Nacional, em R$ 168 milhões em comparação com o ano passado.

O veto do presidente Lula à elevação foi ´rifado´ no plenário.

Em reais

Ou seja, os recursos para o citado Fundo saltaram de R$ 1 bilhão e 200 milhões para R$ 1 bilhão 368 milhões.

Situando

O Fundo Partidário não tem vinculação orçamentária com o Fundo Eleitoral, que a cada dois anos banca as campanhas eleitorais e que no ano passado rateou entre partidos e candidatos R$ 4 bilhões e 900 milhões.

Rateio

Saiba quanto vão receber os principais partidos em 2025 do Fundo Partidário:

PL – R$ 194,1 milhões; PT – R$ 153,2 milhões; União Brasil – R$ 122,3 milhões; PP- R$ 103 milhões; Republicanos – R$ 93,8 milhões; PSD – R$ 91,1 milhões; MDB – R$ 90,7 milhões; Podemos – R$ 57,9 milhões; PSB – R$ 53,8 milhões; e PSOL – R$ 51,6 milhões.

Há quanto tempo Cícero Lucena e Aguinaldo Ribeiro não dialogam sobre as eleições 2026?…