Sim, com ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio, ontem, pela aprovação das contas do governador João Azevedo relativas ao exercício de 2022.

O relator do processo foi o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que em seu voto enumerou recomendações ao Executivo.

Aquém

No relatório da Auditoria do TCE, o percentual mínimo para manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo dos 25%, previsto na Constituição.

Enxerto

Mas o relator frisou que o órgão técnico deixou de computar os investimentos na UEPB, valores que, somados aos demais gastos, atinge o limite legal.

Recomendação

Nogueira fixou o prazo de 180 dias para que o governador edite os decretos regulamentares em relação aos pagamentos de produtividades do SUS.

Complemento

Foi também determinada a regularização do repasse da receita orçamentária da UEPB, em percentual equivalente a 3%, bem como a adequação do quantitativo de servidores com vínculos precários ao percentual de 30% do número de efetivos.

Mais duas medidas

Outra recomendação é a adoção de medidas para que seja elaborado um plano Plurianual “com metas concretas e indicadores bem definidos”.

E o aprimoramento do sistema tributário, “tendo em vista as irregularidades relacionadas à renúncia de receitas”.

Sem recorrer

O suplente de deputado estadual pelo PSDB, Manoel Ludgério, informou à Coluna ontem que “falei com o deputado Fabio Ramalho (presidente do PSDB) e reafirmei o que já expressei: não me sinto à vontade para pedir o mandato de quem foi eleito!”

O detalhe

A observação diz respeito à eventual saída do partido do deputado Tovar Correia Lima.

Da boca de…

“… A linguagem hoje mudou. Temos muitos jovens que são eleitores, mas também candidatos. E eles se comunicam, por vezes, por meio de abreviações, e precisamos estar atentos a isso…” (ministra Carmen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral).

Parem!

Coordenador nacional do GTE (Grupo Tático Eleitoral) do PT, o senador pernambucano Humberto Costa divulgou um Comunicado ontem anunciando a suspensão das prévias do partido em João Pessoa – que estavam previstas para 7 de abril – visando a escolha da candidatura à prefeitura.

Motivação

A decisão é justificada “após consulta à maioria dos integrantes do colegiado e diante da relevância do processo eleitoral em várias cidades do país para o projeto nacional do PT”.

Outra instância

Costa informa que “a tática eleitoral deste município” será “discutida pelo Diretório Nacional em sua próxima reunião”, a ser realizada no dia 26 de março próximo.

Confiante

Coincidência ou não, o prefeito Cícero Lucena (PP-JP), ao receber anteontem o apoio do PCdoB ao seu projeto de reeleição, declarou que espera contar com o apoio do PT ainda no 1º turno das eleições.

Afinidades

Lucena justificou: “Tenho certeza de que esta discussão vai a Brasília (direção nacional do PT), até porque temos muita identidade em nossos projetos”.

Anuladas

O Supremo Tribunal Federal invalidou trechos de leis paraibanas que preveem cargos de advogado ou de procurador em autarquias e fundações estaduais, paralelamente à procuradoria do estado, “para o exercício de atribuições de assessoramento jurídico e de representação judicial”.

Exorbitaram

O relator, conforme a assessoria do STF, apontou que trechos das leis paraibanas “ampliam consideravelmente as atribuições originalmente conferidas à assessoria jurídica dos órgãos, prevendo que os advogados tenham atribuições de representação judicial e extrajudicial”.

Alcance

As leis se referem ao quadro de pessoal dos seguintes órgãos: Detran, Suplan, Sudema, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB), Junta Comercial do Estado e Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad).

O detalhe

A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), relatada pelo ministro Dias Toffoli.

Relatoria

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) será o relator do projeto de lei do combustível do futuro no Senado.

O detalhe

O ´V´ é presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.

´Ensanduichada´

Com dívidas de R$ 482 milhões, a rede de fast food (refeições rápidas) Subway protocolou na Justiça de São Paulo um pedido de recuperação judicial.

Espiral

Na medida nacional, o preço do feijão já subiu 15% ao longo deste ano; o do arroz, 10%.

Rédeas

O deputado estadual Wallber Virgolino vai ter atendida a sua exigência para assumir a pré-candidatura a prefeito de Cabedelo: comandar a direção municipal do partido.

Sem ´asas´

A sessão ordinária da última quarta-feira rolava no plenário da Assembleia Legislativa.

No plenário, a ausência da bancada do PSDB.

Viajou

No caso de Camila Toscano, ela avisou previamente que cumpriria uma agenda fora do Estado, relacionada à Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

´Chefe do ninho´

Alguns jornalistas, entre os quais este colunista, resolveu procurar o deputado Fábio Ramalho, presidente estadual do PSDB, que andava avesso aos microfones nos últimos dias.

Ele estava em seu gabinete, reunido com o (ainda) colega de partido Tovar Correia Lima.

Com hesitação

Tovar resistiu à entrevista, mas acabou conversando com os jornalistas.

A síntese do que ele disse é o que segue.

Relações com Fábio

“A gente se encontra muito. Foi uma conversa rápida”.

Sua saída foi tratada?

“Não, este é um assunto JÁ equacionado dessa incompatibilidade”.

O PSDB vai liberá-lo?

“Não há nada certo ainda (sobre) algum posicionamento de saída, ou coisa do tipo. Tenho um respeito, devo o meu mandato, devo fidelidade ao partido. Tenho uma relação ótima com Fábio, com Pedro e Cássio Cunha Lima, para que a gente possa FAZER ISTO tudo às claras. A incompatibilidade que está surgindo, um RUÍDO de informação em Campina Grande”.

Jogo rápido

Colunista: a incompatibilidade é com o PSDB ou com a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima?

Tovar: “Na verdade, com os dois. O partido já declarou que apoiará o atual prefeito (…) Há uma incompatibilidade de PROJETOS”.

Dissidência

“A gente está numa discussão severa, através do ex-prefeito Romero Rodrigues, para que a gente possa tomar outra posição, que também não tem NADA CERTO sobre isto”.

MDB

“Não tenho nenhum problema com Veneziano”.

Assiduidade

“Eu me encontro com Romero, pelo menos, duas vezes por semana. Temos muita sinergia eleitoral”.

Por que Romero hesita?

“São decisões difíceis de tomar. A gente está ouvindo a população”.

Vai pra base do governador?

“Não chegamos (ele e Romero) ao ponto de uma discussão tão esmiuçada neste aspecto (…) A discussão faz parte de uma DISSIDÊNCIA dentro do próprio grupo que a gente ajudou a eleger em 2020. E para que isto aconteça em Campina, algumas posições partidárias PRECISAM ser tomadas, por incompatibilidade”.

Romero é a favor?

(da ida de Tovar para a base do governador) “A gente nunca falou sobre isto”.

Réplica

Colunista: Nunca?

Tovar: “Nunca”.

Cargos na PMCG

“De minha parte, eu não tenho nenhum cargo no primeiro, segundo, terceiro ou quarto escalões. Então, infelizmente, ou felizmente, eu não tenho o que entregar, Também não tenho o que reclamar porque eu nunca pedi”.

Reiteração

Colunista: O senhor não fez nenhuma indicação para os primeiros escalões da PMCG?

Tovar: “Não, absolutamente nenhuma”.

O detalhe

O deputado citou que sua irmã trabalha na estrutura da Secretaria de Saúde da PMCG.

Podium

Eis as marcas mais valiosas do Brasil, conforme pesquisa do grupo Kantar Brand: Banco Itaú – R$ 36 bilhões; cervejas Brahma (R$ 33 bilhões) e Skol (R$ 29 bilhões.

Chegando a hora da reforma no secretariado da PMCG…