A Cagepa vai ser privatizada?

“Vou repetir”

Recentemente, em pronunciamento feito em João Pessoa, no Espaço Cultural José Lins do Rego, o governador João Azevedo (PSB) tornou a falar sobre a Cagepa.

“Eu já disse MILHARES de vezes e vou repetir aqui: a Cagepa vai continuar pública, será uma empresa pública, não vai ser privatizada HORA NENHUMA, porque a Cagepa tem uma responsabilidade com os pequenos municípios”, bradou o governador.

Pequenas cidades

Ele prosseguiu: “A Cagepa tem uma reponsabilidade com os pequenos municípios. Muitas vezes um sistema numa cidade não é viável financeiramente. O que você arrecada não paga sequer o que você investe todo mês. Se passar para a iniciativa privada, ela vai dizer que não interesse nesse municípios, por isso a Cagepa vai ficar pública”.

Esgoto

Ainda João: “A Cagepa vai ficar pública, cuidando principalmente de água. Aquilo que se refere a esgotamento sanitário, nós vamos sim fazer PPP (parceria público privada) para que recursos externos possam chegam chegar”.

Garimpo

É importante ressaltar algumas informações acerca desse tema muito relevante, até porque saneamento básico é algo fundamental para o cotidiano das pessoas.

Em curso

Existe um plano de abertura desse segmento aqui na Paraíba?

A resposta é sim, e já tramita no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) há muitos meses, conforme já (renovadamente) informado neste espaço.

Largada

Inicialmente, a proposta envolve 93 municípios paraibanos.

A Cagepa seguirá responsável por cerca de 100% da captação e tratamento da água bruta em grande escala (as adutoras e estações de tratamento).

Empresa ganhadora

E quem será esse parceiro privado?

Só saberemos nos próximos meses, porque a escolha será feita mediante um leilão, cujo lance mínimo será de (pelo menos) R$ 5 bilhões e 700 milhões.

Rito

Há algumas semanas, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba lançou a Consulta Pública nº 01/2025, que abriu oficialmente o processo de estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) destinada “à universalização do serviço de esgotamento sanitário em municípios das microrregiões do Alto Piranhas e do Litoral”.

Dimensão

O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado e no site da companhia. A proposta prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de um contrato com prazo de 25 anos, voltado à expansão, modernização e eficiência dos sistemas de esgotamento sanitário.

O detalhe

O processo – incluindo minuta de edital, contrato, estudos técnicos e informações de modelagem – está disponível no site oficial da Cagepa, na seção de Parcerias Público-Privadas: https://www.cagepa.pb.gov.br/parceria-publico-privada-ppp/

Eficiência

Na versão oficial, a PPP visa “modernizar, expandir e tornar mais eficiente o sistema de esgotamento sanitário, garantindo regularidade e melhoria da saúde pública”.

Formalidade

A concessão será administrativa, modelo em que a Cagepa continua como responsável plena pelo serviço, enquanto a empresa parceira presta apoio em etapas da operação e investimentos estruturais, ainda conforme a versão oficial.

Controladora

“A PPP não é privatização. A Cagepa continua sendo uma empresa pública, controlando os serviços e garantindo a qualidade do atendimento. A parceria existe para ampliar investimentos, acelerar obras e universalizar o saneamento. Nenhuma decisão estratégica é transferida para a iniciativa privada”, ponderou Marcus Vinícius, presidente da Cagepa.

Importante

Nessa etapa inicial foi incluída a microrregião do Litoral paraibano, a mais rentável, por incluir João Pessoa.

Na aparência

À primeira vista, o leitor pode imaginar: o governo da Paraíba está entregando à iniciativa privada a parte menos rentável, que seria a coleta e o tratamento de esgotos.

É um equívoco, trata-se do serviço mais lucrativo.

´Coando´

É até fácil de explicar: as perdas de água bruta e tratada no Brasil são impressionantes.

A água tem custos altíssimos e permanentes com produtos químicos para tratamento, bem como energia elétrica para o bombeamento entre a captação e o consumidor final.

Tubulações já ´enterradas´

No caso do esgoto, o custo maior é de implantação das redes coletoras, algo já bem avançado nas regiões metropolitanas.

Risco ´zero´

O risco de inadimplência será mínimo, porque a conta mensal (e conjunta) continuará sendo emitida e cobrada pela Cagepa, que repassará a parte do esgoto à empresa que ganhar o leilão.

Lucro adicional

Com as crescentes tecnologias de reuso de água e de conversão de parte do processamento do esgoto em forma de adubo, o segmento será ainda mais atrativo.

Imune à estiagem

Além do mais, a empresa que for cuidar da parte de esgoto não terá preocupação alguma com o gerenciamento cíclico das crises hídricas, decorrentes da estiagem, muito menos ficará responsável de prover o abastecimento humano de forma improvisada às comunidades interioranas, a exemplo da utilização de carros pipa.

Sim e não

Mas volto à questão original: a Cagepa vai ser privatizada?

A estatal no momento possui o monopólio da distribuição de água e coleta de esgotos em praticamente todo o território paraibano, salvo pouquíssimas cidades.

Com a PPP, ela sairá gradualmente do serviço de esgoto – o mais lucrativo.

Inevitavelmente

Dessa maneira, quem tinha quase ´100% do bolo´ do saneamento básico na Paraíba passará a ter metade.

Assim sendo, a empresa perderá uma fatia do mercado, perderá valor de mercado e o fim no monopólio significará a venda indireta desse mercado que ela controla, o que economicamente representará a sua privatização parcial, mesmo que isso não aconteça ´de papel passado´.

Dito de outro jeito

Podemos invocar a matemática (propriedade dos conjuntos) para explicar melhor a razão de – na prática – a Cagepa estar sendo privatizada, mesmo continuando existindo de pública, mas com a subtração de seu ´mercado cativo´.

Na lógica dos conjuntos, quando isolamos uma parte de um grupo maior para criar uma nova categoria, o conjunto original torna-se mais específico e reduzido, mas preserva sua identidade essencial.

Férias antes da desincompatibilização…