A ruidosa CPI

O juiz convocado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Alexandre Targino Gomes Falcão, apreciou o mandado de segurança proposto pelo deputado George Morais (União), líder do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, e determinou que no prazo de 72 horas a ALPB instale a ´CPI do Padre Zé´, pedido protocolado no começo de dezembro do ano passado,

A intenção do agrupamento oposicionista é aprofundar as denúncias de desvios de recursos públicos da ordem de R$ 140 milhões.

Veja a seguir um resumo da decisão do magistrado.

Três requisitos

“De acordo com a firme orientação jurisprudencial oriunda do Supremo Tribunal Federal, a instauração do Inquérito Parlamentar depende, unicamente, do preenchimento dos três requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, quais sejam: requerimento de um terço dos membros das casas legislativas; indicação de fato determinado a ser apurado; e a definição de prazo certo para sua duração.

Sem objeções

“Definiu-se que a instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário do Presidente ou do Plenário da Casa Legislativa, sendo certo que o Órgão diretivo ou a maioria parlamentar não podem opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas.

Garantia

“Percebe-se que com esse entendimento o STF busca garantir ´a participação ativa das minorias parlamentares no processo de investigação legislativa´.

Inação

“Não houve deliberação do Presidente da Assembleia Legislativa a fim de determinar a instalação da CPI (…) ignorando, ao que tudo indica, além dos mandamentos constitucionais já mencionados, as disposições fixadas no Regimento Interno da Casa, que fixa o prazo máximo de cinco sessões para exame da admissibilidade do pedido.

Sem amparo

“Não se vislumbra, neste primeiro momento, amparo constitucional ou legal para tal omissão, mormente, quando se leva em consideração que a instauração da CPI, tal como já discorrido, é uma prerrogativa dos grupos minoritários que atuam na respectiva casa legislativa, mesmo contra a vontade da maioria.

Constatação

“Diante desse contexto, é possível, em princípio, entrever o ato ilegal omissivo perpetrado pelo Presidente da Assembleia Legislativa quanto a não deliberação sobre a instalação da referida CPI requerida pelo Impetrante.

Urgência

“Entendo também caracterizado o ´periculum in mora´ (perigo iminente), uma vez que o requerimento envolve situação fática que pode ter contribuído para o desvio de verbas públicas de grande monta, agravando não apenas a administração do Hospital Padre Zé, que presta relevantes serviços à população carente do nosso Estado, mas também, criando uma injusta desconfiança na sociedade de que as instituições que recebem doações da população não são sérias, o que pode, inclusive, comprometer essas valorosas contribuições de pessoas anônimas.

Alcance das CPIs

“Registro que as CPIs não têm o papel apenas de ´apurar coisas erradas´, mas também de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções para que fatos como os que estão sendo apurados no Hospital Padre Zé não se repitam, bem como, demonstrar que os parlamentares eleitos pelo povo têm interesse zelar pelo dinheiro público, de modo que tal missão não pode ficar restrita ao âmbito policial.

Dissipar dúvidas

“Por fim, como acima dito, a atuação da CPI também deve se pautar no objetivo de evitar que seja criada na sociedade dúvida generalizada acerca da reputação dessas relevantes entidades assistenciais”.

Contestação

Em Nota divulgada ainda ontem, a mesa diretora da ALPB informou que aguarda ser notificada para impetrar um recurso contra a decisão judicial.

Subtração

“A Assembleia vai recorrer da decisão, uma vez que o entendimento é de que o regimento interno da Casa exige um número mínimo de 12 assinaturas para instalação de CPI. Houve a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro, antes mesmo da análise da mesa ou do plenário, conforme permite o Regimento Interno da Assembleia, o que inviabilizou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito”, pondera a Nota da ALPB.

Imperfeição

A Nota conclui que “não é correto instalar uma CPI com 11 assinaturas, já que assim não ficaram preenchidos os requisitos legais exigidos pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia”.

Pleito

Será às 19 horas de hoje, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, a eleição para escolha da nova diretoria da Federação das Associações Comerciais do Estado.

O detalhe

O empresário Marcos Procópio deverá ser reconduzido à presidência.

Afastamento

Presidente estadual do PSDB, o deputado Fábio Ramalho formalizou um pedido de licença da Assembleia Legislativa da Paraíba, abrindo espaço para o suplente da vez, Manoel Ludgério.

Postura

Instado a falar sobre como se posicionará nos debates e votações na ALPB, Ludgério respondeu que “já tenho maturidade suficiente de poder seguir nas minhas votações, nas minhas decisões e com a minha própria consciência”.

Estilo próprio

Em seguida, objetivamente, Ludgério disse que fará oposição ao governo estadual: “Eu tenho que seguir aquilo que me foi reservado no resultado nas eleições, que foi ficar na oposição. Agora, uma oposição como eu sempre fiz, em outros governos, sem a tutela de absolutamente ninguém”.

Apoio à reeleição

Acerca de recentes críticas à gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União-CG), Ludgério ponderou que “a crítica é bem-vinda. E as críticas que fiz foram assimiladas, e no sentido de que houvesse celeridade nas ações (administrativas)”.

“Eu votei em Bruno e fui o primeiro aliado dele na pré-campanha (2020)”, acrescentou.

Assunto inexistente

Sobre o impasse na base governista em Campina, Manoel Ludgério afirmou que “Romero nunca me manifestou a intenção” de disputar este ano o cargo de prefeito.

“Toda semana converso com Romero”, frisou.

´Puxão…

O médico Jhony Bezerra, ex-secretário de Saúde do Estado, remeteu uma mensagem para este colunista no dia de ontem mencionando o fato de Gustavo Braga, secretário de Finanças da prefeitura campinense, ter passado a acumular – interinamente – as pastas de Esportes e Lazer e de Ciência e Tecnologia, enquanto não existe a definição dos futuros titulares.

… Orelha´

“Esse (Gustavo) sim é um super secretário e você (colunista) não faz seu dever de jornalista”, esgrimiu Jhony.

Derivações

O que disse o ilustre prefeitável campinense enseja, de cara, duas vertentes.

Na primeira delas, cabe sublinhar que diversos assessores do governo estadual e correligionários políticos de Jhony o conceituam publicamente como o “melhor secretário de Saúde do Estado da paraíba”, o que comporta o prefixo ´super´ que este colunista passou a empregar nas citações ao ex-auxiliar do governo estadual.

Dois…

Noutra perspectiva, o prazo de desincompatibilização de secretários de Estado venceu no último dia 6, e até a noite deste dia 11 não tinham sido nomeados titulares nem interinos por parte do governador João Azevedo para as pastas de Saúde, Educação, Inovação e Desenvolvimento Econômico.

… ´Figurinos´

E nem por isso esta Coluna fez qualquer referência a essa vacância governamental, até porque é do livre arbítrio do chefe do Executivo escolher o melhor momento para fazer e anunciar as suas escolhas.

Retrovisor

De todo modo, nesta Coluna, repetidamente, foi registrada – como componente político – a prolongada demora do prefeito Bruno Cunha Lima em completar a sua equipe – no começo de sua gestão e nas anunciadas reformas no seu secretariado.

Em tempo

Cabe registrar que esta Coluna é diária e nem sempre é possível abordar numa mesma edição toda a torrente de fatos políticos e administrativos que acontecem cotidianamente.

Oxalá

Torço para que o jornalista Heron Cid, em recente sessão da Câmara Municipal de Campina Grande – em homenagem ao próprio Jhony -, não tenha se equivocado ao afirmar que o então titular da Secretaria de Saúde, “em tempos de tanta radicalização, sempre demonstrou a capacidade de conviver com o contraditório” – o que por sinal não é propriamente o caso.

Vida que segue

Por sinal, e para encerrar, faço a mesma invocação feita por Heron na saudação acima referida – a do cearense (como Jhony) Belchior: “Cada um de nós compõe a sua história”.

Sem aviso prévio

O cabo Sérgio Rafael, pré-candidato a vereador em Campina Grande e vice-presidente municipal do PSD, disse ontem na Rádio Caturité FM (104.1) “que fomos pegos de surpresa” com o afastamento de Rosália Lucas do governo estadual para se habilitar à sucessão municipal.

Posição colegiada

“Não conversamos com Rosália” sobre a decisão dela, “e estamos aguardando (com os demais pré-candidatos à vereança) uma conversação com a presidente Eva Gouveia (presidente do PSD/CG), que construiu esse projeto conosco, para que a gente tome um posicionamento de como seguir”, situou Rafael.

“Nem eu”

“Como não foi construído, fica mais difícil o diálogo (com Rosália). Tudo que se faz é conversado com os pré-candidatos. E nem eu, que sou vice-presidente municipal, soube (da candidatura de Rosália)”, acrescentou Sérgio Rafael, ex-suplente de deputado estadual.

Mediação

Representantes da segurança pública e da prefeitura campinense vão se reunir hoje, na sede do Ministério Público, para uma espécie de ´repactuação´ com relação ao Maior São João do Mundo, que caminha para o seu ápice.

Salpicou

O passado, entre nós, via de regra acaba sendo revolvido e até reescrito.

Na manhã de ontem, a Polícia Federal desencadeou uma operação – “Livro Aberto” – que respingou na classe política que integra a base governista há muito tempo.

Eixos

Situando no tempo, o foco da operação é o ano de 2018; a área objeto da investigação é a Educação; e o valor dos desvios está estimado pela PF em 4 milhões de reais.

´Vitrine´

No bloco dos investigados, três políticos de densidade eleitoral relevante: deputados Tião Gomes (PSB) e Branco Mendes (Republicanos), e Lindolfo Pires (suplente, com expressiva votação obtida em 2022, e que foi abrigado pelo governador João Azevedo na Secretaria de Esporte e Lazer).

´2º pelotão´

Igualmente estão inseridos na apuração o conselheiro afastado do Tribunal de Contas da Paraíba, Artur Cunha Lima, seu filho e ex-deputado Artur Cunha Lima Filho, Edmilson Soares, ex-deputado que foi sucedido na Assembleia Legislativa por seu filho, Tanilson Soares (PSB), e ainda o ex-deputado Genival Matias, que morreu em 2020.

Nada sabe

“Ficamos surpresos com essa informação. Não sei qual é o motivo, o objetivo, o fato determinado. Estou com a consciência tranquila de não ter cometido nenhuma irregularidade”, reagiu Lindolfo, que ontem se encontrava ausente do Estado (Fortaleza-CE).

Disponibilidade

“Tem aquele ditado, ´quem não deve não teme´. Então estamos prontos para, se ou quando convocado, a gente ter a oportunidade de prestar qualquer tipo de esclarecimento”, prosseguiu Lindolfo, para emendar: “Não tenho nenhum tipo de medo com relação a esse processo”.

“Nada a dizer”

Tião Gomes compareceu normalmente à sessão ordinária de ontem na Assembleia Legislativa: “Eu não tenho o que dizer nada. Para mim, foi uma surpresa. Quem não deve, não teme. Nós somos políticos e estamos sujeitos a tudo. As perguntas vocês devem fazer à Polícia Federal e ao Ministério Púbico”.

“Nem lembro mais”

“Apenas me citaram. Um caso que eu nem lembro mais o que aconteceu. Eu não tenho ideia do que é. Tenho as minhas mãos limpas e tento conservá-las dessa maneira. Eu não tenho nada a ver com esse processo”, assinalou Tião.

Tranquilo

Branco Mendes, através de Nota, disse estar com a “consciência limpa e tranquila, e que se encontra absolutamente à disposição da justiça”.

´Festival de crimes´

Em sucinto comunicado, a assessoria da PF informou que a Operação “Livro Aberto” tem por finalidade “reprimir a prática dos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro”.

Ao que tudo indica, a operação de ontem tem um ponto de interseção com a Operação Calvário.

“Ninguém solta a mão de ninguém”…