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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Oministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quinta-feira (19), que a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão aumentar o valor da hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas extras. A mudança ocorrerá sem redução dos salários mensais.
Segundo Marinho, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o divisor utilizado no cálculo do valor da hora de trabalho. Com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e posteriormente para 40 horas, em dezembro de 2027, o cálculo passará a considerar uma quantidade menor de horas mensais.
Atualmente, o divisor utilizado é 220. Com a nova jornada, passará para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027.
O ministro exemplificou que um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil continuará recebendo o mesmo valor, mas terá o valor de referência da hora trabalhada elevado de R$ 13,64 para R$ 14,29, a partir de dezembro deste ano. Em dezembro de 2027, o valor chegará a R$ 15.
Segundo Marinho, as empresas que desejarem evitar o aumento dos custos com horas extras poderão optar pela contratação de novos funcionários.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou durante a cerimônia de assinatura do decreto.
Comércio e serviços continuarão funcionando
Durante o evento, Marinho também esclareceu que o fim da escala 6×1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias aos sábados e domingos.
De acordo com o ministro, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas, inclusive daquelas que operam 24 horas por dia durante todo o ano. A exigência é que as empresas reorganizem as escalas de trabalho para garantir dois dias de descanso semanal remunerado a cada funcionário.
“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, explicou.
Marinho destacou que a legislação prevê flexibilidade para atividades que não conseguem garantir duas folgas dentro de uma mesma semana. Nesses casos, a distribuição dos descansos poderá ser organizada por meio de acordos e convenções coletivas.
O ministro também ressaltou que os acordos e convenções coletivas em vigor continuarão válidos. Apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro.
O decreto preserva os pisos salariais das categorias e abrange trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos. A garantia dos dois dias de descanso também será estendida aos profissionais que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais, mas trabalham seis dias e descansam apenas um.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, reforçando que não poderá haver redução salarial.
Regimes especiais
O decreto também estabelece regras para regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância, por exemplo, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada, com os ajustes e as compensações necessários, mediante acordos e negociações coletivas.
A mesma orientação será aplicada aos turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e indústria petrolífera, que terão regulamentações complementares.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar as novas regras e esclarecer dúvidas de empregadores e trabalhadores.
Equipes de relações e de inspeção do trabalho também estarão disponíveis para orientar as empresas e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu o ministro.
O que muda com o decreto
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