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Veja quando acaba o prazo para adesão ao REFIS do ICMS na Paraíba

Da Redação com Secom/PB
Publicado em 18 de novembro de 2026 às 18:30

economia Sebrae Paraiba

Foto: Divulgação/Sebrae Paraíba

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Os empresários paraibanos têm até o dia 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do ICMS.

O benefício oferece descontos de até 100% nas multas punitivas, multas moratórias e juros de mora.

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) disponibiliza três modalidades para solicitar a adesão e realizar a simulação dos débitos: pela internet, por meio da SEFAZ Virtual; por e-mail, para esclarecimento de dúvidas; e presencialmente, na sede da Secretaria, em João Pessoa, ou em uma das repartições fiscais distribuídas por cinco regiões e 20 municípios do estado.

DÉBITOS QUE PODEM SER NEGOCIADOS

Podem ser incluídos no REFIS os débitos de ICMS vencidos até 30 de junho de 2026.

O programa prevê desconto de 100% nas multas punitivas decorrentes do descumprimento de obrigações principais, nas multas moratórias e nos juros de mora. Também oferece redução de 95% nas multas punitivas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias.

ADESÃO E SIMULAÇÃO PELA INTERNET

A opção mais prática para solicitar a adesão e consultar a simulação das dívidas é pela internet.

Para acessar o serviço, o contribuinte deve entrar no site da SEFAZ-PB⁠, acessar a SEFAZ Virtual⁠ e seguir o caminho: “Empresa”, “Tributos”, “Pagamentos” e “Simulação Adesão REFIS”.

Para esclarecer dúvidas, a Secretaria disponibilizou o e-mail [email protected].

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Os contribuintes ou sócios-proprietários também podem procurar a sede da SEFAZ-PB, em João Pessoa, ou uma das unidades de atendimento distribuídas em 20 municípios paraibanos.

Os endereços das repartições fiscais estão disponíveis no site oficial da Secretaria: www.sefaz.pb.gov.br⁠.

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