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Foto: Pixabay/ilustrativa
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza as diretrizes da pesquisa agrícola para ampliar a capacidade de enfrentamento de secas, enchentes e outras adversidades climáticas. A proposta altera a Lei da Política Agrícola.
O texto aprovado estabelece que as pesquisas agrícolas considerem expressamente os eventos climáticos em ações voltadas ao melhoramento genético, ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de alimentos e à criação de plantas e animais mais adaptados e resistentes a condições extremas.
Por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a CCJ aprovou a versão elaborada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 3.499/2024, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).
“As alterações contribuem para o aperfeiçoamento da Política Agrícola e possuem o condão de fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas”, afirmou José Medeiros.
PESQUISA E INTEGRAÇÃO
A proposta também incentiva a integração entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, sindicatos e outras entidades para desenvolver tecnologias agrícolas inovadoras e adaptadas às diferentes realidades regionais.
O texto prevê ainda atenção especial aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtores.
Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico voltados à agricultura também deverão priorizar a adaptação às adversidades climáticas, com o objetivo de fortalecer a competitividade do setor e ampliar sua capacidade de enfrentar desafios ambientais.
PRÓXIMOS PASSOS
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
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