Projeto prevê aumento da pena por feminicídio após perseguição à vítima

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.181/26, que prevê o aumento da pena para o crime de feminicídio quando houver perseguição reiterada da vítima antes do assassinato.

A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera o Código Penal e estabelece o aumento da pena de um terço até a metade quando o crime ocorrer em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, por meios físicos ou digitais.

Atualmente, a pena para o feminicídio é de 20 a 40 anos de reclusão.

Parecer favorável

A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG).

Segundo a parlamentar, nos casos de feminicídio, a perseguição anterior pode perder relevância jurídica, uma vez que o crime mais grave absorve o menos grave.

“Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena”, explicou.

Nely Aquino apresentou uma alteração no texto original para substituir a expressão “de gênero” por “contra a mulher”. Segundo ela, a mudança proporciona maior clareza técnica à legislação.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.