Justiça determina regularização imediata da hemodiálise no Hospital Antônio Targino

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande deferiu, nesta quarta-feira (11), um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Instituto Social de Assistência à Saúde (Isas) assegure o funcionamento contínuo e seguro do serviço de hemodiálise do Hospital Antônio Targino, em Campina Grande.

A decisão estabelece que a unidade mantenha médico nefrologista e equipe de enfermagem em número suficiente em todos os turnos de atendimento.

O Isas terá 48 horas para comprovar documentalmente as providências adotadas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil, com valores destinados ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

O gestor também poderá responder pessoalmente por crime de desobediência.

A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde, contra o Isas e o Município de Campina Grande.

O objetivo é garantir o funcionamento regular, contínuo e seguro do serviço de hemodiálise do Hospital Antônio Targino (HAT).

A ação foi motivada por irregularidades assistenciais, sanitárias e estruturais identificadas pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

Entre os problemas apontados estão a interrupção de sessões de diálise por falta de insumos, a dispensa de pacientes e a paralisação temporária do serviço nesta quarta-feira (11), devido à ausência de profissionais de enfermagem em razão do atraso no pagamento dos salários.

Outras providências

A decisão determina que o Isas adote outras medidas para garantir a realização integral e ininterrupta dos procedimentos.

Entre elas estão a regularização das escalas de trabalho, a solução de pendências salariais que comprometam a assistência e a adequação da responsabilidade técnica e da composição da equipe multiprofissional às normas sanitárias.

Também foi determinado o fornecimento contínuo de solução ácida e dos demais insumos necessários à hemodiálise.

A decisão proíbe expressamente a reutilização de dialisadores, capilares e produtos classificados pelos fabricantes como de uso único.

Outra exigência é a regularização do Sistema de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise (STDAH), com apresentação de laudos físico-químicos e microbiológicos atualizados, correção de vazamentos e comprovação da realização das rotinas periódicas de limpeza e desinfecção.

A Secretaria de Saúde de Campina Grande também deverá fiscalizar de forma efetiva e contínua o cumprimento das obrigações pelo Isas, adotando as providências administrativas e contratuais cabíveis no prazo de 20 dias.

Transferência de pacientes

Caso o Isas não consiga assegurar o funcionamento regular e seguro do serviço de hemodiálise, o Município de Campina Grande deverá providenciar, em até 48 horas, a transferência regulada dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para outras unidades habilitadas em terapia renal substitutiva.

A medida deverá garantir o custeio do tratamento e a continuidade das sessões prescritas até que o serviço do Hospital Antônio Targino seja regularizado ou haja uma solução definitiva para a rede de assistência.

O descumprimento da determinação pelo município também poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil, além de eventual responsabilização pessoal do gestor por crime de desobediência e adoção de outras medidas judiciais.

Mérito da ação

Além do pedido de tutela de urgência, já apreciado pela Justiça, o Ministério Público requer que o Isas e o Município de Campina Grande elaborem e executem um plano de ação estrutural para corrigir todas as irregularidades e adequar permanentemente o serviço de hemodiálise às normas sanitárias.

O documento deverá apresentar as medidas previstas, os recursos necessários, o cronograma de execução e os responsáveis por cada providência.

O mérito da ação ainda será julgado.