MPPB aciona Hospital Antônio Targino na Justiça após receber documentos da Secretaria de Saúde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou na tarde desta quarta-feira (11), ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Hospital Antônio Targino para assegurar imediatamente o funcionamento contínuo e seguro dos serviços de hemodiálise prestados aos pacientes do SUS em Campina Grande.

A iniciativa considera informações e documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde ao Ministério Público sobre a situação da unidade.

Na ação, o MPPB requer que o Hospital assegure, de forma imediata, a continuidade dos serviços de hemodiálise, com equipe médica e de enfermagem em número suficiente, além da regularização da responsabilidade técnica, recomposição da equipe multiprofissional e garantia dos insumos necessários à realização dos procedimentos.

O Ministério Público também solicita a correção das inadequações identificadas no serviço e, caso o hospital não consiga garantir o atendimento em condições adequadas, a transferência regulada dos pacientes para outras unidades habilitadas, de modo a evitar qualquer interrupção da assistência.

A medida judicial ocorre no mesmo dia em que a Secretaria Municipal de Saúde divulgou nota oficial sobre a situação do Hospital Antônio Targino.

A pasta reiterou que eventuais dificuldades administrativas e financeiras enfrentadas pela instituição não podem comprometer serviços essenciais contratualizados pelo Município e que a assistência aos pacientes do SUS deve ser preservada.

Na nota, a Secretaria informou ainda que encaminhou ao MPPB ofício com documentos e informações referentes à situação do hospital.

A pasta também destacou que o Município vem realizando os pagamentos relativos aos procedimentos efetivamente realizados e processados e que, conforme o planejamento financeiro da Secretaria, realizou novo repasse ao Hospital Antônio Targino nesta quarta-feira (11).

A Prefeitura de Campina Grande reafirma que a continuidade da assistência aos usuários do SUS é prioridade e que os serviços contratualizados devem ser mantidos de forma regular, segura e ininterrupta, independentemente de eventuais questões administrativas ou financeiras das instituições prestadoras.