Oposição de João Pessoa rejeita proposta que pode ampliar altura de prédios na orla 

Os vereadores que integram a bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa divulgaram, nesta quarta-feira (11), uma nota oficial reafirmando posição contrária à proposta apresentada pelo vereador Raoni Mendes (PSD), da bancada governista, para restabelecer os parâmetros de altura máxima das edificações na região da orla da Capital.

A oposição se posicionou contra qualquer alteração nos limites de altura das construções na faixa de 500 metros da orla marítima de João Pessoa.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, os parlamentares discutiram o impasse jurídico envolvendo o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo e defenderam o cumprimento integral da Lei do Gabarito.

Na avaliação dos vereadores, a população pessoense não aceita mudanças nas regras que limitam a altura dos prédios na orla. A Lei do Gabarito, prevista no artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é resultado da mobilização da sociedade e representa uma das características urbanísticas da Capital.

Segundo a bancada, a legislação contribui para preservar a ventilação, a incidência de sol nas praias e a paisagem natural que diferencia João Pessoa de outras capitais brasileiras.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Oposição na Câmara de João Pessoa se reúne e reafirma defesa integral da Lei do Gabarito

Os vereadores e vereadoras que compõem a Bancada de Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, para tratar da situação das regras que limitam a altura das construções na orla da Capital.

O encontro não teve o propósito de apontar culpados pelo impasse que se arrasta desde a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas de buscar uma solução responsável, pensando na cidade de João Pessoa e nos pessoenses.

A Bancada entende que a população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla. A Lei do Gabarito, inscrita no artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade, garantindo ventilação, sol nas praias e uma paisagem que distingue João Pessoa entre as capitais brasileiras. Não se trata de patrimônio de um governo ou de um partido, mas de todos que vivem aqui.

Por isso, a Oposição reafirma que não apoiará nenhuma proposta que, por qualquer caminho, direto ou indireto, resulte em prédios mais altos na faixa de 500 metros da orla do que os hoje admitidos. Reconhecemos que a cidade precisa de regras claras e de segurança jurídica para quem investe e para quem constrói, mas essa segurança não pode ser alcançada à custa da orla. Qualquer texto que venha a ser votado nesta Casa deve preservar integralmente o escalonamento histórico e respeitar as decisões judiciais.

Como foi a sociedade que conquistou a Lei do Gabarito, é com ela que essa solução precisa ser construída. A Bancada defende que a sociedade civil participe de todas as etapas da discussão, por meio de audiências públicas e da escuta das associações de moradores, dos movimentos ambientais, das entidades profissionais, da Universidade e do Ministério Público, que há décadas defendem a orla. Nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos.

A Bancada de Oposição se coloca à disposição do Poder Executivo para se reunir a qualquer momento e discutir o tema, mantém-se aberta ao diálogo com os demais vereadores e oferece seus mandatos para construir uma solução que dê previsibilidade à cidade sem abrir mão daquilo que os pessoenses já decidiram proteger.

João Pessoa, 11 de novembro de 2026.

Bancada de Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa

• Vereador Milanez Neto – Líder da Oposição

• Vereadora Jailma Carvalho

• Vereador Guga Pet

• Vereador Guguinha Movjampa

• Vereador Fábio Carneiro

• Vereador Marcos Henriques

• Vereador Zezinho do Botafogo

• Vereador Tarcísio Jardim