Reforma tributária: advogado alerta para risco de aumento de custos nas empresas

A reforma tributária deve exigir mudanças na organização e no planejamento das empresas brasileiras. Em entrevista à Rádio Caturité FM, o advogado empresarial Allan Queiroz alertou que as novas regras poderão impactar diretamente os custos, a precificação e a margem de lucro dos negócios, especialmente no setor de serviços.

Segundo o advogado, 2026 foi previsto como um ano de testes, mas diversas definições importantes ainda estão pendentes. A transição efetiva do novo sistema está programada para ocorrer entre 2027 e 2032, com a substituição gradual de tributos pela CBS e pelo IBS. A partir de 2033, o novo modelo deverá estar plenamente implementado.

“Não posso, enquanto advogado empresarial, dizer que 2026 foi uma transição. Como é que eu tenho uma transição se a alíquota base foi disponibilizada pelo TCU agora, essa semana, no mês de outubro?”, questionou Allan, ao destacar que ainda existem definições importantes a serem concluídas.

Um dos setores que merece maior atenção, conforme o especialista, é o de serviços. A mudança na tributação poderá elevar os custos de atividades que atualmente recolhem ISS com alíquotas menores e possuem poucas possibilidades de gerar créditos tributários.

“O prestador de serviços não compra máquina, não compra insumo. Qual é a despesa que ele tem para gerar crédito? Então, na hora de pagar a guia, o crédito vai ser baixo e, consequentemente, a carga líquida vai ser alta”, explicou.

Allan também chamou atenção para a importância de as empresas acompanharem a cadeia de fornecedores. No novo sistema, o aproveitamento de créditos dependerá do recolhimento dos tributos nas etapas anteriores das operações, o que poderá influenciar diretamente as relações comerciais e a escolha de parceiros.

“Reforma tributária é um jogo de crédito que, consequentemente, é um jogo de organização das empresas”, afirmou.

Para ele, negócios que mantiverem controles contábeis, financeiros e operacionais terão melhores condições de atravessar o período de transição.

O advogado ainda destacou que as empresas do Simples Nacional precisarão avaliar a permanência no modelo tradicional ou a adoção do chamado Simples Híbrido, alternativa que permite recolher a CBS separadamente e pode gerar diferenças competitivas nas relações com empresas de outros regimes tributários.

Tudo a ver:

OAB tenta adiar implantação da reforma tributária

Bens e serviços: governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo