Defensoria Pública da Paraíba terá atendimento em regime de plantão durante feriado

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) funcionará em regime de plantão da próxima sexta-feira (30) até a segunda-feira (2), feriado nacional de Finados.

A sexta-feira corresponde ao feriado do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro e transferido para o dia 30 por meio do Ato Conjunto nº 9/2026, assinado pela DPPB, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Durante esse período, a assistência jurídica será garantida para demandas urgentes em todo o estado.

São consideradas urgentes situações como prisões em flagrante, audiências de custódia, pedidos de habeas corpus, medidas urgentes no âmbito da execução penal, pedidos de medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e demandas de saúde, entre outras que exijam providências imediatas.

O atendimento ao público em expediente regular será retomado na terça-feira (3), em todas as unidades da instituição. A escala dos defensores públicos plantonistas pode ser consultada na seção “Plantão Judiciário”, no site da DPPB.

DIA ESTADUAL DO CUIDADO – Na quinta-feira (29), o funcionamento da DPPB seguirá normalmente. A data marca o Dia do Cuidado, instituído pela Lei Estadual nº 14.278 deste ano, e prevê ponto facultativo para os servidores públicos estaduais. Contudo, essa previsão não implica a suspensão automática do expediente na instituição, que manterá o atendimento regular ao público, conforme prevê o Ato Conjunto de feriados do Poder Judiciário.