Ministro do TSE: Lula e Flávio Bolsonaro podem abrir sigilos por conta própria

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão autorizados a divulgar seus respectivos dados e que não é necessária autorização da Justiça Eleitoral.

Ele analisou petições apresentadas pelos dois presidenciáveis.

Na decisão publicada nesta quinta-feira, 22, Mendonça disse que os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o próprio titular.

“No caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou.

“Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, afirmou o ministro.

Em relação a gastos com recursos públicos, inclusive por cartão corporativo, que estejam sob sigilo, Mendonça afirmou que as próprias autoridades responsáveis podem rever a classificação sem necessidade de intervenção judicial.

Mendonça ressaltou que recursos de origem ilícita não “transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas'”.

Por isso, disse o ministro, a divulgação dos dados dos candidatos e seus familiares “não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos”.

O desafio sobre a abertura dos sigilos foi proposto por Lula em debate no último domingo, 18. Ele disse que liberaria os dados em relação a si e seus familiares se Flávio fizesse o mesmo.

Ontem, 21, o candidato do PL afirmou que aceitaria a proposta, mas desde que o petista abrisse o sigilo telefônico de seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e divulgasse informações sobre o cartão corporativo da Presidência.

Lula aceitou as condições impostas por Flávio e, nesta quinta, as duas campanhas anunciaram ter chegado a um acordo para liberar os sigilos fiscal, bancário e telefônico de ambos, assim como os de seus familiares.

*Por Lavínia Kaucz e Gabriel Máximo / Agência Estado