TCE-PB reúne gestores e especialistas para fortalecer políticas públicas para a primeira infância

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) iniciou, nesta segunda-feira (19), em João Pessoa, mais uma etapa do curso Fortalecimento de Políticas Públicas de Primeira Infância na Paraíba: Estruturação do FIA e Gestão dos Comitês Intersetoriais nos Municípios.

A capacitação, que prossegue nesta terça-feira (20), reúne gestores públicos, técnicos e representantes de instituições para discutir estratégias de financiamento, planejamento e integração das políticas destinadas às crianças de zero a seis anos.

A abertura foi conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e contou com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson José Ferrari; da coordenadora-geral de Políticas para a Convivência Familiar e Comunitária, Tuanny Rodrigues de Carvalho; e do diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéia de Oliveira.

Também compuseram a mesa de abertura o presidente da Famup, George Coelho, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, Eliedna Barbosa. O evento contou ainda com a presença da secretária de Educação e Cultura de João Pessoa, América de Castro.

Realizado no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), sede do TCE-PB, o curso tem carga horária de 16 horas, com atividades das 8h às 12h e das 14h às 18h, e oferta de 420 vagas.

A programação contempla representantes de João Pessoa e de outros 27 municípios paraibanos, incluindo profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, secretários, gestores e conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O curso é ministrado pelo auditor de controle externo, Leonardo Silveira e pela professora Adelaide Alves.

Investimentos na primeira infância ultrapassam R$ 2 bilhões – Durante a abertura, Fábio Nogueira destacou os avanços do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, lançado pelo TCE-PB em 28 de abril de 2025, e a mobilização de gestores e instituições para inserir a infância entre as prioridades do planejamento e do orçamento público.

Segundo os dados apresentados pelo presidente, os investimentos registrados em políticas públicas voltadas à primeira infância passaram de aproximadamente R$ 30 milhões, em 2025, para mais de R$ 2 bilhões, em 2026. Ele ressaltou que a evolução dos valores reflete o envolvimento dos gestores com os compromissos assumidos no pacto e a importância de acompanhar a destinação dos recursos.

“Quando lançamos o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, tínhamos certeza de que contaríamos com a adesão e a participação de todos os parceiros para a construção desse compromisso em torno da primeira infância do nosso Estado”, afirmou.

O presidente lembrou que o TCE-PB percorreu municípios para sensibilizar prefeitos, secretários e equipes técnicas sobre a necessidade de incluir ações voltadas às crianças nos instrumentos de planejamento governamental, como os planos plurianuais (PPAs), as leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) e as leis orçamentárias anuais (LOAs).

“É um avanço extraordinário. Esses números merecem aplausos pela adesão de todos que fazem o Pacto Paraibano pela Primeira Infância”, destacou.

Fábio Nogueira também ressaltou a importância de avaliar se os recursos aplicados estão produzindo os resultados esperados. Segundo ele, o papel dos Tribunais de Contas vai além da verificação dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, incluindo a análise da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. “Não basta aferir se determinado município aplicou 25% na educação. É preciso verificar se essa aplicação está proporcionando os resultados esperados, almejados e programados”, explicou.

Nesse contexto, o presidente destacou a criação do Departamento de Avaliação de Políticas Públicas do TCE-PB e a realização de auditorias operacionais, que buscam identificar problemas, dialogar com os gestores e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços.

“O nosso objetivo é aprimorar a gestão pública e fazer com que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

Para Fábio Nogueira, os resultados das políticas de educação, saúde e assistência social são construídos ao longo do tempo e podem transformar a realidade das próximas gerações. Ele reafirmou, ainda, a disposição do Tribunal em manter o diálogo com os gestores públicos para fortalecer as ações destinadas à infância.

Edson Ferrari destaca protagonismo da Paraíba – O conselheiro Edson José Ferrari, do TCE-GO, destacou a contribuição da Paraíba para a ampliação do debate sobre a primeira infância no sistema de controle externo brasileiro. Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB) e coordenador das ações relacionadas ao tema no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele defendeu a participação ativa dos órgãos de controle na promoção dos direitos das crianças.

“Eu acredito que esse chamamento que a gente está participando, o debate sobre uma política pública tão importante, falando do sistema de Tribunais de Contas, nasceu aqui”, afirmou.

Ferrari ressaltou que a atuação dos Tribunais de Contas nessa área encontra fundamento no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes, e no Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016.

Para o conselheiro, a garantia desses direitos exige que os princípios legais se traduzam em planejamento, financiamento adequado e ações efetivas. Ele também destacou a necessidade de ampliar a oferta de serviços, com atenção à retomada de obras de creches e ao fortalecimento das políticas de saúde e educação. “Eu espero que aqui a gente possa ter muitos resultados. O TCE da Paraíba é um exemplo a ser seguido. E continuará sendo”, declarou.

O conselheiro também defendeu a formação continuada dos profissionais e a disseminação de conhecimentos sobre a legislação da primeira infância. Entre as iniciativas mencionadas, estão a elaboração de uma publicação comentada sobre o Marco Legal da Primeira Infância e a estruturação, no TCE-GO, de um mestrado voltado à avaliação de políticas públicas educacionais, com ênfase na infância.

Integração entre instituições e políticas públicas – A coordenadora-geral de Políticas para a Convivência Familiar e Comunitária, Tuanny Rodrigues de Carvalho, reconheceu o protagonismo da Paraíba na implementação de políticas públicas para a primeira infância e ressaltou a contribuição dos Tribunais de Contas para orientar gestores, fiscalizar ações e promover capacitações.

Ela destacou a importância de identificar e disseminar nacionalmente experiências desenvolvidas no Estado, ampliando a cooperação entre as instituições e contribuindo para qualificar as políticas públicas destinadas às crianças brasileiras.

O diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéia de Oliveira, enfatizou que a proteção integral na primeira infância depende da atuação articulada das áreas de assistência social, saúde e educação, com participação direta das administrações municipais.

Segundo ele, o fortalecimento da intersetorialidade, a qualificação dos gestores e trabalhadores e o aprimoramento dos mecanismos de avaliação são fundamentais para que as políticas públicas atendam às necessidades das crianças e de suas famílias. Nesse sentido, destacou a iniciativa do TCE-PB como oportunidade para estimular ações integradas e fortalecer a garantia de direitos.

FIA e comitês intersetoriais – A capacitação orienta os municípios sobre a estruturação e a gestão dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA), incluindo a captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda.

Também aborda o fortalecimento dos Comitês Intersetoriais da Primeira Infância, incentivando o planejamento integrado, o monitoramento de metas e a aplicação eficiente dos recursos públicos. A iniciativa integra o Pacto Paraibano pela Primeira Infância e busca contribuir para a efetivação dos direitos das crianças.