Advogada autista faz sustentação oral inédita no TCE-PB

“A inclusão ganha significado quando deixa de ser apenas um discurso e se transforma em oportunidade, participação e reconhecimento.”

Essa foi a mensagem que marcou a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quinta-feira (15), quando a advogada e servidora pública Maria Aurora Costa realizou sua primeira sustentação oral na Corte.

Mulher autista, ela protagonizou um momento significativo ao ocupar a tribuna para exercer sua atividade profissional e chamar a atenção para a importância da acessibilidade, do respeito às diferenças e da valorização das capacidades individuais.

Ao iniciar sua manifestação, Maria Aurora compartilhou uma experiência pessoal que foi além do processo em julgamento.

Com firmeza, destacou que a inclusão se concretiza quando as instituições não apenas reconhecem os direitos das pessoas com deficiência, mas também criam condições para que elas ocupem diferentes espaços, assumam responsabilidades e demonstrem suas competências.

“Eu sou uma mulher autista, advogada e servidora pública, e me honra profundamente estar nesta Casa hoje, exercendo minha plena atividade profissional”, afirmou.

A fala destacou uma questão fundamental: pessoas autistas e com deficiência precisam ter não apenas acesso aos ambientes de trabalho, mas também oportunidades para participar, contribuir, assumir desafios e ter suas capacidades profissionais reconhecidas.

“Ela se realiza quando as instituições efetivamente abrem seus espaços, não só seus espaços técnicos, em que uma pessoa autista, uma pessoa com deficiência fica atrás de uma mesa produzindo relatórios, mas que dão face e voz para nós assumirmos responsabilidades e demonstrarmos a nossa real capacidade, porque nós a temos”, ressaltou a advogada.

Ao concluir sua manifestação, Maria Aurora reafirmou a importância de exercer sua profissão com responsabilidade, autonomia e compromisso com o interesse público.

Inclusão que se transforma em oportunidade – Ao abordar a importância de ambientes profissionais inclusivos, Maria Aurora destacou a atuação do procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Marcílio Franca Filho, a quem atribuiu contribuição para a construção de espaços mais acolhedores e acessíveis no âmbito institucional.

Como exemplo, citou Igor Abrantes, estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pessoa autista, que integra a equipe do procurador como estagiário. Igor desenvolve, sob a orientação de Marcílio Franca, uma pesquisa sobre a inclusão de pessoas autistas no ambiente jurídico.

Para a advogada, iniciativas como essa demonstram a importância de reconhecer talentos, valorizar competências e ampliar as oportunidades para pessoas autistas adultas.

Maria Aurora também chamou a atenção para um aspecto essencial: a inclusão não se resume a permitir o ingresso em determinado ambiente. É necessário garantir condições de permanência, desenvolvimento profissional e participação efetiva.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância de experiências como a de Igor e a de Maria Aurora, que evidenciam diferentes dimensões do compromisso com a inclusão: criar oportunidades, reconhecer as capacidades individuais e permitir que cada pessoa construa sua trajetória profissional.

O papel do TCE-PB na construção de uma sociedade mais inclusiva – A participação de Maria Aurora na tribuna também reforça a importância das instituições públicas como espaços de participação, respeito e valorização da diversidade.

Para o presidente Fábio Nogueira, a presença de uma advogada autista exercendo sua atividade profissional na Corte amplia a reflexão sobre a inclusão para além do ambiente jurídico, alcançando a sociedade como um todo.

“Mais do que um momento individual, a experiência convida à reflexão sobre o papel das instituições públicas na promoção da inclusão das pessoas com deficiência. Esse compromisso exige atitudes concretas, ambientes acessíveis, oportunidades reais e o reconhecimento de que a diversidade humana também está presente nos espaços de decisão, representação e exercício profissional”, destacou.

O presidente acrescentou que a inclusão se fortalece quando as diferenças deixam de ser vistas como barreiras à participação e passam a ser compreendidas sob a perspectiva dos direitos, do respeito e da igualdade de oportunidades.