Gastos não comprovados acarretam reprovação às contas e débito de R$ 207 mil à prefeita paraibana

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quarta-feira (14), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2023 encaminhadas pela prefeita de Lagoa Maria Rodrigues Linhares de Lima, a quem impôs o débito de R$ 207.240,75 decorrentes da não comprovação documental de despesas com combustíveis, inconsistência nas quilometragens de veículos e gastos com máquinas e equipamentos agrícolas.

A ela ainda foi aplicada multa de R$ 4 mil, conforme voto do conselheiro Deusdete Queiroga Filho, relator do processo do qual ainda cabe recurso.

Também houve reprovação às contas de Areia de Baraúnas (exercício de 2020) em virtude do não recolhimento integral de contribuições previdenciárias e, também, às de Jacaraú (2024), por essa mesma razão e, ainda, pela insuficiência de recursos financeiros para honrar compromissos do município. Cabem recursos. Em fase recursal, foi mantida a reprovação às contas de 2023 da Prefeitura de Mogeiro.

Tiveram as contas de governo aprovadas as Prefeituras de Cabedelo (exercício de 2022), Cacimba de Dentro (2023 e 2024), Bom Sucesso (2021) e São Vicente do Seridó (2024), em fase recursal, nesses dois últimos casos.

Os trabalhos desta quarta-feira foram conduzidos pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, em virtude da participação do titular Fábio Nogueira na abertura e atividades do curso presencial de capacitação “Fortalecimento de Políticas Públicas de Primeira Infância na Paraíba: estruturação do FIA e gestão dos comitês intersetoriais nos municípios”, evento que o TCE estará promovendo até a quinta-feira (15/10), em Campina Grande.

Acompanharam o início dos julgamentos alunos de Direito Administrativo e Municipal e, ainda, do Curso de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba que têm cadeiras ministradas pelos professores Carlos Aquino, no primeiro caso, e Alfredo Rangel, no segundo. Todos receberam as boas-vindas do conselheiro André Carlo, dos seus colegas de Plenário e da procuradora geral de Contas Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Gerido pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), o programa de visitas técnicas e pedagógicas é iniciativa de integração acadêmica e institucional útil ao aprendizado estudantil de ritos e normas processuais e ao conhecimento dos sistemas de tecnologia e transparência do TCE.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas aprovou Voto de Pesar apresentado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em razão do recente falecimento do advogado Marcos Pires, figura de destaque na advocacia, na cultura e na vida social da Paraíba, de quem enalteceu a fidalguia e a decência.