TCE-PB aprecia recursos e contas de três prefeituras

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, a 2.558ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, em formato presencial e remoto, no Plenário Ministro João Agripino.

A pauta reúne 13 processos, entre prestações de contas anuais, recursos de apelação, ordinários e de revisão, embargos de declaração, uma denúncia e uma consulta, envolvendo órgãos estaduais e prefeituras municipais. O valor total indicado na pauta chega a R$ 229.119.050,76.

Estão previstos os julgamentos das contas de 2023 e 2024 da Prefeitura de Cacimba de Dentro. Também serão apreciadas as contas de 2023 das prefeituras de Duas Estradas e de Jacaraú.

Na administração indireta estadual, o Pleno analisa a prestação de contas anual de 2024 da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba.

Retornam à pauta, como processos remanescentes de sessões anteriores, o recurso ordinário interposto pelo prefeito de Mogeiro, Antônio José Ferreira, contra o Acórdão APL-TC-00380/25, referente às contas do exercício de 2023.

Também será analisado o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, e pela secretária de Educação do município, Adriana Carneiro de Azevedo, contra decisão emitida durante a apreciação de Inspeção Especial (proc. nº 03036/25).

O colegiado vai analisar ainda o recurso de apelação do ex-gestor do Instituto de Previdência de Marizópolis, Francisco Wellington de Lima, contra o Acórdão AC1-TC 00046/26, além de um recurso revisional interposto pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita, Alysson dos Santos Gomes (proc. nº 09178/23).

A pauta do Tribunal Pleno inclui embargos de declaração opostos pelo ex-governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho, contra o Acórdão APL-TC-00329/2026, proferido em recurso ordinário.

Também serão apreciados embargos apresentados pelas empresas O & L Viagens Turismo Ltda. e O & L Locação e Incorporação Ltda. contra decisão da Corte, emitida em processo de Verificação de Inidoneidade envolvendo a Prefeitura de Pedras de Fogo.

Consta ainda na pauta uma denúncia formulada pela deputada estadual Cida Ramos contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino de Araújo (proc. nº 00482/26), a respeito da disponibilização de veículo oficial no exercício do mandato parlamentar.

Por fim, será analisada uma consulta formulada pela prefeita de Mari, Lúcia de Fátima Santos da Silva, sobre a renovação dos quantitativos em contratos por ocasião da prorrogação da vigência contratual, à luz da Lei nº 14.133/2021.