Defesa de Cícero Lucena comemora pedido de vista em julgamento no TSE

O ministro André Mendonça pediu vista do julgamento de um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnar o registro da candidatura ao governo da Paraíba de Cícero Lucena (MDB).

O julgamento teve início nesta sexta-feira (2) e seria finalizado na mesma sessão, mas ficou suspenso após também um pedido de destaque do ministro Mendonça.

O advogado Walter Agra (foto) comemorou a decisão, que, segundo ele, reinicia toda a discussão sobre o caso.

“Amanhã caem todos os votos que foram dados e recomeça do zero, garantindo o direito à defesa, que é um dos fatos que levaram o ministro, certamente, evitar a continuidade do julgamento dessa forma”, explicou.

Antes da suspensão, o placar já contava três votos pelo indeferimento do registro. O relator do recurso, ministro Ricardo Villas Bôas, que havia tomado posse do cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, votou a favor do recurso do MPE e foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli.

O recurso tem como base alegações do Ministério Público sobre supostos vínculos do candidato Cícero Lucena com facções criminosas.

O relator entendeu que há elementos suficientes para aplicar ao caso a vedação prevista no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

O caso está sob sigilo.

Tudo a ver:

Pedido de vista adia julgamento da candidatura de Cícero Lucena no TSE