TCE se reúne nesta 4ª para julgar contas de cinco prefeituras

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir nesta quarta-feira (30), às 9h, em sessão ordinária, em formato presencial e remoto, no Plenário Ministro João Agripino Filho.

Constam na pauta de julgamento nº 2557 as prestações de contas anuais de 2024 das prefeituras de Matinhas, Pombal, Mataraca e Baía da Traição, além das contas de 2023 de Mãe d’Água.

Na esfera estadual, serão apreciadas as contas de 2023 da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) e as de 2024 da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).

Entre os recursos, estão interposições dos ex-gestores da Secretaria de Estado da Educação, Cláudio Benedito Silva Furtado e Antônio Roberto de Araújo Souza, em face do Acórdão APL-TC-00487/2025, referente às contas de 2022, e do ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, contra o Acórdão APL-TC-00019/25. Também será julgado o Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, contrariando o Acórdão APL-TC-00122/22.

O ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, interpôs Recurso de Revisão contra o Acórdão APL-TC-00341/22, sobre a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2018. Há ainda Recursos de Apelação do ex-prefeito de Santa Cruz, Raimundo Antunes Batista, contra o Acórdão AC1-TC-00342/2023, que trata de inspeção especial de obras, e do ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, com a secretária de Educação do município, Adriana Carneiro de Azevedo, contra o Acórdão AC1-TC-01508/2025, sobre inspeção especial de acompanhamento de contratos.

A pauta inclui também pedido rescisório da ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, e do ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Wandresom Inácio Martins, referente ao Acórdão APL-TC-00049/2025. Estão previstos ainda Embargos de Declaração do ex-gestor do Fundo de Previdência de Sapé (PrevSapé), Paulo de Tarso Veloso e Silva, em face do Acórdão APL-TC-227/2026, relativo às contas de 2021.

O Pleno responderá também a uma consulta do pregoeiro de Nova Palmeira, Josenildo Macedo de Araújo, sobre a possibilidade de credenciar empresas para elaborar projetos e posterior contratação direta.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Ministro João Agripino. O acesso é aberto ao público, com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB, no canal do YouTube.