Entidades pedem livre acesso à internet nas 72h anteriores às eleições

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) ingressaram, nesta terça-feira (22), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso à internet móvel a todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin.

A iniciativa tem como objetivo assegurar o acesso da população a informações divulgadas pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca durante o período que antecede a votação.

Segundo as entidades, a medida também busca evitar que cidadãos com franquia de dados esgotada tenham acesso apenas a plataformas como WhatsApp e Instagram, que, dependendo do plano contratado, podem continuar funcionando sem consumo da franquia.

Essas plataformas são frequentemente utilizadas para o compartilhamento de conteúdos políticos, inclusive materiais com desinformação. Para a CNTE e o PV, a situação afeta principalmente a população de menor renda.

As entidades argumentam que a desigualdade no acesso à internet cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.

A CNTE e o PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 entidades da sociedade civil e criada a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre a desigualdade no acesso à internet.

De acordo com o estudo citado pela iniciativa, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados — cerca de um em cada três — passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Outros 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

“Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”, afirmou a iniciativa Democracia Sem Franquia.

O Sleeping Giants Brasil surgiu em 2020, durante a pandemia, inspirado em uma iniciativa norte-americana criada em 2016. O movimento atua no combate à desinformação e ao discurso de ódio nas plataformas digitais.

As eleições estão marcadas para 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão candidatos aos cargos de deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.